ATO EXECUTIVO nº 128/2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR CLAUDIO DE MELLO TAVARES, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a indisponibilidade causada no sistema no sítio deste Egrégio Tribunal de Justiça para visualização dos processos eletrônicos, protocolo inicial e intercorrente, nos dias 23 e 24 de maio do corrente ano;

CONSIDERANDO o disposto no § 2º do artigo 10 da Lei Federal nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, sobre a informatização do processo judicial;

CONSIDERANDO ainda que a referida indisponibilidade ocorreu por mais de 60 (sessenta) minutos nas referidas datas;

CONSIDERANDO o que restou decidido no processo SEI nº 2019-0601439;

R E S O L V E:

Art. 1º. Suspender os prazos processuais dos processos eletrônicos, nos 1º e 2º graus de jurisdição, nos dias 23 e 24 de maio de 2019.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de maio de 2019.

Rio de Janeiro, 24 de maio de 2019.

Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES

Presidente do Tribunal de Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.