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Argüição de descumprimento de preceito fundamental : instrumento para uma remodelada "interpretação autêntica" dos direitos fundamentais

Argüição de descumprimento de preceito fundamental : instrumento para uma remodelada "interpretação autêntica" dos direitos fundamentais

Georghio Alessandro Tomelin

Analítica de Obras

Português

ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE
PODER DISCRICIONARIO
ADI, BRASIL
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, BRASIL
PODER JUDICIÁRIO, BRASIL
TRIBUNAL SUPREMO
INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO, BRASIL

Argüição de descumprimento de preceito fundamental : instrumento para uma remodelada "interpretação autêntica" dos direitos fundamentais

Georghio Alessandro Tomelin 

										

											
											
										

									

									

										

											

												
Argüição de descumprimento de preceito fundamental : instrumento para uma remodelada "interpretação autêntica" dos direitos fundamentais

											

												

														

		

							

					Georghio Alessandro Tomelin
				

		

	


												

										

										
    
										
    
											
										
    
									
    
								
    
							
    
						
    
					
    
				
    
			
    
		
    
	
    

    

	

		
    
			
    
				
    
					
    
								
    Fontes
    
					
    
					
    
						
    
							
								
    
									
										
    
											
    
												
    
														Estudos de direito constitucional : em homenagem a José Afonso da Silva (Referência)
												
    
											
    
											
    
												
    São Paulo : Malheiros, 2003.
    
											
    
											
    
												
    (2003), p. 659-694