PORTARIA Nº. 2302/2019

Designação para a função de Juíza Coordenadora da Central de Distribuição, Cálculos, Partilhas e Avaliações da Comarca de Cabo Frio.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR CLAUDIO DE MELLO TAVARES, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que foi decidido no processo nº 2019-0100154;

R E S O L V E:

Art. 1°. Designar a Doutora ELISA PINTO DA LUZ PAES, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, para exercer a função de Juíza Coordenadora da Central de Distribuição, Cálculos, Partilhas e Avaliações da Comarca de Cabo Frio, no período de 02 de maio a 31 de maio de 2019, sem prejuízo de suas atribuições, em razão do afastamento da Doutora SILVANA DA SILVA ANTUNES.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2019.

Rio de Janeiro, 03 de junho de 2019.

Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES

Presidente do Tribunal de Justiça

* Republicado por ter saído com erro material no DJERJ do dia 04.06.2019.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.