AVISO CONJUNTO nº 52/2019

Avisam aos Senhores Magistrados, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Servidores, Advogados e demais interessados sobre a possibilidade de distribuição eletrônica por dependência.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador CLÁUDIO DE MELLO TAVARES e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 17, inciso XXIII, e art. 22, inciso VIII, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (LODJ);

AVISAM aos Senhores Magistrados, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Servidores, Advogados e demais interessados que foi habilitada no Portal Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a possibilidade de distribuição eletrônica por dependência de ações de inventário, partilha de bens, alvará judicial, exoneração de alimentos e conversão de separação judicial em divórcio relativos a processos que estejam tramitando no suporte físico.

Rio de Janeiro, 26 de junho de 2019.

Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES

Presidente do Tribunal de Justiça

Desembargador BERNARDO GARCEZ

Corregedor-Geral da Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.