AVISO TJ nº 64/2019

Avisa o lançamento oficial da Plataforma de Comunicações Oficiais pelo Conselho Nacional de Justiça.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 196 da Lei 13.105/2015, que atribui ao CNJ a competência para regulamentar a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico,

CONSIDERANDO a instituição da Plataforma de Comunicações Processuais pela Resolução CNJ nº 234/2016,

A V I S A aos Senhores Magistrados, Membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, Serventuários, Senhores Titulares ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias Extrajudiciais, Advogados, Partes e demais interessados que o Conselho Nacional de Justiça promoverá o lançamento oficial da Plataforma de Comunicações Processuais no próximo dia 07 de agosto, às 16 horas, com transmissão exclusivamente em tempo real nos endereços eletrônicos www.cnj.jus.br/comunicacoesprocessuais, www.youtube.com/cnj e www.twitter.com/cnj_oficial.

O referido sistema será responsável por gerenciar a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico no âmbito do Poder Judiciário e será dividida em 03 (três) módulos: Plataforma Nacional de Editais, Diário de Justiça Eletrônico e Domicílio Eletrônico para Fins de Citação.

Rio de Janeiro, 31 de julho de 2019.

Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES

Presidente do Tribunal de Justiça Estado do Rio de Janeiro

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.