Convênio de cooperação técnica e material para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à dívida ativa e para o recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das custas judiciais e taxa judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais, entre o Município de Cabo Frio, o Banco do Brasil S.A. e o Tribunal de Justiça.

DJERJ, ADM, n. 137, de 31/03/2020, p. 26

DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS

INSTRUMENTO: Termo nº 003/0145/2020; CELEBRAÇÃO: Em 30/03/2020; OBJETO: Alterações nas cláusulas segunda e quinta, relativo ao contrato nº 003/519/2019, de cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e para o recebimento conjunto do motante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Juduciária apuradas nos respectivos processos judiciais  ; PARTE MUNICIPIO DE CABO FRIO, BANCO DO BRASIL S.A.; PROCESSO: 2019-152631.

DJERJ, ADM, n. 28, de 09/10/2019, p. 30

DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS

INSTRUMENTO: Termo nº 003/0634/2019; CELEBRAÇÃO: Em 07/10/2019; OBJETO: Alteração com retificação da Cláusula Décima Segunda (Da Vigência), relativo ao convênio nº 003/519/2019, para que passe a constar a seguinte redação, "O presente convênio entrará em vigor na data de sua publicação, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, facultada a denúncia por qualquer das partes a qualquer tempo.".  ; PARTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, BANCO DO BRASIL S.A.; PROCESSO: 2019-152631.

DJERJ, ADM, n. 233, de 22/08/2019, p. 46

DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS

INSTRUMENTO: Termo nº 003/0519/2019; CELEBRAÇÃO: Em 21/08/2019; FUNDAMENTO: Artg. 116, da Lei Federal nº8.666/93; OBJETO: Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa, ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos Judiciais; PRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data  da publicação; PARTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, BANCO DO BRASIL S.A.; PROCESSO: 2019-152631.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.