Convênio de implantação da mediação no "Programa Pacto Niterói Contra a Violência", para que o Município tenha, através da formação e supervisão do Tribunal, mediadores comunitários capacitados para atuarem nos Núcleos de Mediação Comunitária na Cidade de Niterói, entre o Município de Niterói e o Tribunal de Justiça.

DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS

INSTRUMENTO: Termo nº 003/0677/2019; CELEBRAÇÃO: Em 18/10/2019; FUNDAMENTO: Artigo 116 da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio consite na implantação da mediação no "Programa Pacto Niterói Contra a Violência", para que o Município tenha, através da formação e supervisão do Tribunal, mediadores comunitários capacitados para atuarem nos Núcleos de Mediação Comunitária na Cidade de Niterói.; PRAZO:  24 (vinte e quatro) meses em vigor na data de sua assinatura; PARTE MUNICÍPIO DE NITERÓI; PROCESSO: 2018-188168.

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