DJERJ, ADM, n. 60, de 28/11/2019, p. 37.

DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS

EXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE

INSTRUMENTO: Termo nº 003/0769/2019; CELEBRAÇÃO: Em 26/11/2019; FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 151, de 05 de agosto de 2015 e a Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Recebimento, as transferências para a conta única do Tesouro do Município, o controle e o pagamento dos depósitos judiciais em dinheiro, tributários ou não tributários, nos quais o Município seja parte, bem como a administração dos fluxos financeiros gerados pelo cumprimento do disposto na Lei Complementar nº 151, de 05 de agosto de 2015; PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura;   PARTE:  MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o BANCO DO BRASIL; PROCESSO: 2018-201667.

DJERJ, ADM, n. 59, de 27/11/2019, p. 37.

DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS

INSTRUMENTO: Termo nº 003/0769/2019; CELEBRAÇÃO: Em 26/11/2019; FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 151, de 05 de agosto de 2015; OBJETO: Recebimento, as transferências para a conta única do Tesouro do Município, o controle e o pagamento dos depósitos judiciais em dinheiro, tributários ou não tributários, nos quais o Município seja parte, bem como a administração dos fluxos financeiros gerados pelo cumprimento do disposto na Lei Complementar nº 151, de 05 de agosto de 2015; PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da sua assinatura; PARTE MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BANCO DO BRASIL SA; PROCESSO: 2018-201667.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.