CONVÊNIO SN157/2019
Estadual
Judiciário
10/12/2019
11/12/2019
DJERJ, ADM, n. 69, p. 30.
- Processo Administrativo: 627061; Ano: 2019
Convênio de Implantação do Programa de Conciliação de Débitos Fiscais, denominado "Programa Concilia Três Rios - 2019", visando resolver os conflitos oriundos da cobrança de créditos fiscais de titularidade do Município, no âmbito dos órgãos de auto composição estabelecida ou a serem implantados...
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Ementa
Convênio de Implantação do Programa de Conciliação de Débitos Fiscais, denominado "Programa Concilia Três Rios - 2019", visando resolver os conflitos oriundos da cobrança de créditos fiscais de titularidade do Município, no âmbito dos órgãos de auto composição estabelecida ou a serem implantados pelo Tribunal, entre o Município de Três Rios e o Tribunal de Justiça.
DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS
INSTRUMENTO: Termo nº 003/0781/2019; CELEBRAÇÃO: Em 10/12/2019; FUNDAMENTO: Artigo 116 da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Implantar o Programa de Conciliação de Débitos Fiscais, denominado "Programa CONCILIA TRÊS RIOS - 2019",...
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Texto integral
DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS
INSTRUMENTO: Termo nº 003/0781/2019; CELEBRAÇÃO: Em 10/12/2019; FUNDAMENTO: Artigo 116 da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Implantar o Programa de Conciliação de Débitos Fiscais, denominado "Programa CONCILIA TRÊS RIOS - 2019", visando resolver os conflitos oriundos da cobrança de créditos fiscais de titularidade do MUNICÍPIO, no âmbito dos órgãos de auto composição estabelecida ou a serem implantados pelo TRIBUNAL; PRAZO: 27/11/2019 a 20/12/2019; PARTE MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS; PROCESSO: 2019-627061.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.