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RESOLUÇÃO 303/2019

RESOLUÇÃO 303/2019

Federal

Judiciário

18/12/2019

DJ-e CNJ, n. 263, p. 21.

PRECATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO
EXPEDIÇÃO
PAGAMENTO
REQUISIÇÃO
SISTEMA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS
BANCO DE DADOS
TRIBUNAIS
REVOGAÇÃO

Dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário.

REVOGA - RESOLUÇÃO 115/2010 - CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
REVOGA - RESOLUÇÃO 123/2010 - CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
REVOGA - RESOLUÇÃO 145/2012 - CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
REVOGADO PARCIALMENTE - RESOLUÇÃO 327/2020 - CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - Inciso II do parágrafo 1º do art. 15.
ALTERADO - RESOLUÇÃO 365/2021 - CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - Art. 67; incisos III e IV do parágrafo 1º do art. 85; art. 86.
REVOGADO PARCIALMENTE - RESOLUÇÃO 390/2021 - CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - Arts. 70 e 71.
RESTABELECIDO - RESOLUÇÃO 431/2021 - CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - Arts. 70 e 71.
ALTERADO - RESOLUÇÃO 438/2021 - CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - Inciso IV do art. 2º; parágrafos 2º e 3º do art. 4º; parágrafo 4º do art. 20; art. 21; parágrafo 1º do art. 31; parágrafo 5º do art. 32; art. 34; parágrafo 3º do art. 47; parágrafo 2º do art. 59; parágrafo 2º do art. 74; parágrafo único do art. 75.
ACRESCIDO - RESOLUÇÃO 438/2021 - CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - Alíneas "a" e "b" ao inciso IV do caput do art. 2º; parágrafos 4º e 5º ao art. 4º; parágrafos 3º e 4º ao art. 21; parágrafo único ao art. 29; inciso III ao parágrafo 1º do art. 31; parágrafo 5º ao art. 35; parágrafo 5º ao art. 42.
ALTERADO - RESOLUÇÃO 448/2022 - CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - Arts. 15, 17, 21 a 24 e 63; inciso VIII do caput e parágrafo 1º do art. 85.
ACRESCIDO - RESOLUÇÃO 448/2022 - CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - Parágrafo 3º ao art. 15; art. 21-A; parágrafos 1º e 2º ao art. 22; parágrafos 5º e 6º ao art. 85; art. 87.
REVOGADO PARCIALMENTE - RESOLUÇÃO 448/2022 - CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - Inciso III do parágrafo 1º do art. 15; parágrafo único do art. 22.
ALTERADO - RESOLUÇÃO 482/2022 - CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - Art. 1º; incisos I a III, V a VII, IX e X do caput do art. 2º; art. 3º; incisos II a XVII do caput e parágrafos 1º a 4º do art. 6º; art. 7º; parágrafo 4º do art. 8º; parágrafos 1º a 5º e 7º do art. 9º; parágrafos 4º e 6º do art. 12; parágrafos 1º e 2º do art. 15; parágrafo 2º do art. 17; inciso I do caput do art. 18; parágrafos 1º e 2º do art. 19; parágrafos 1º, 4º e 6º do art. 20; parágrafo 7º do art. 21-A; arts. 22, 24, 26, 27 e 29; parágrafo 2º do art. 30; parágrafo 2º do art. 31; parágrafo 5º do art. 32; art. 33; inciso I do parágrafo 2º do art. 34; art. 35; parágrafo único do art. 36; arts. 37, 38, 38-A, 39, 41-A e 41-B; parágrafos 4º e 5º do art. 42; parágrafo 2º do art. 44; parágrafos 2º a 4º do art. 45; art. 45-A, 46, 46-A, 47 a 50; parágrafo 1º do art. 51; art. 52; parágrafos 1º a 3º do art. 53; parágrafos 2º a 5º do art. 55; arts. 56 e 57; parágrafos 1º a 4º do art. 59; art. 61; parágrafos 1º a 3º do art. 62; art. 63; inciso I do caput e parágrafos 2º e 4º do art. 66; parágrafo único do art. 67; parágrafos 2º e 4º do art. 68; arts. 69 e 70; parágrafo único do art. 71; arts. 73 a 75; incisos I e IV do caput e parágrafo único do art. 76; parágrafo único do art. 77; art. 78; parágrafo único do art. 79; arts. 79-A a 79-E; arts. 81 e 83; incisos V, VII e X do caput, inciso I e alínea "a" do inciso III do parágrafo 1º e parágrafos 3º e 4º do art. 85; arts. 86 a 89.
ALTERADO - RESOLUÇÃO 613/2025 - CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - Parágrafo único do art. 36; art. 47.
ACRESCIDO - RESOLUÇÃO 613/2025 - CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - Parágrafo 6º ao art. 35.
REVOGADO PARCIALMENTE - RESOLUÇÃO 613/2025 - CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - Arts. 41-A; parágrafo único do art. 45-A; parágrafo 2º do art. 75; arts. 79-A a 79-D.

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