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Críticas à reforma ao Código Penal brasileiro (PLS 236/2012)

Críticas à reforma ao Código Penal brasileiro (PLS 236/2012)

Organização Roberta Duboc Pedrinha, Sérgio Chastinet Duarte Guimarães; colaboração Elizangela Martins Pantoja, Lucas da Silveira Sada

Livro

Português

9788598555850

343.2(81) C934 2015

Rio de Janeiro : Gramma, 2015.

250 p.

Inclui notas bibliográficas, explicativas e bibliografia

CP, BRASIL (2012), PROJETO DE LEI
CP, BRASIL (1940)
DIREITO PENAL

Críticas à reforma ao Código Penal brasileiro (PLS 236/2012)

Organização Roberta Duboc Pedrinha, Sérgio Chastinet Duarte Guimarães; colaboração Elizangela Martins Pantoja, Lucas da Silveira Sada 

										

											
											
										

									

									

										

											

												
Críticas à reforma ao Código Penal brasileiro (PLS 236/2012)

											

												

														

		

							

					Organização Roberta Duboc Pedrinha, Sérgio Chastinet Duarte Guimarães; colaboração Elizangela Martins Pantoja, Lucas da Silveira Sada
				

		

	


												

										

										
    
										
    
											
										
    
									
    
								
    
							
    
						
    
					
    
				
    
			
    
		
    
	
    

    

	
	
    
		
    
			
    
				
    
					
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														A pauta penal quando nova (Analítica de Obras)
												
    
											
    
											
    
												
    Pinaud, Joao Luiz Duboc
    
											
    
											
    
												
    (2015), p. 1-3
    
											
    
										
    
									    		
								
    
								
    
									
										
    
											
    
												
    
														Teorias, autoritarismo e reforma penal (Analítica de Obras)
												
    
											
    
											
    
												
    Casara, Rubens Roberto Rebello
    
											
    
											
    
												
    (2015), p. 5-14
    
											
    
										
    
									    		
								
    
								
    
									
										
    
											
    
												
    
														Aplicação da lei penal : seus questionamentos no projeto de reforma n. 236/2012 (Analítica de Obras)
												
    
											
    
											
    
												
    Guimarães, Sergio Chastinet Duarte
    
											
    
											
    
												
    (2015), p. 15-39
    
											
    
										
    
									    		
								
    
								
    
									
										
    
											
    
												
    
														Teoria do delito : a reforma penal: crítica da disciplina legal do crime (Analítica de Obras)
												
    
											
    
											
    
												
    Santos, Juarez Cirino dos
    
											
    
											
    
												
    (2015), p. 41-62
    
											
    
										
    
									    		
								
    
								
    
									
										
    
											
    
												
    
														Responsabilidade penal de pessoas jurídicas no projeto de reforma ao Código Penal (Analítica de Obras)
												
    
											
    
											
    
												
    Busato, Paulo Cesar
    
											
    
											
    
												
    (2015), p. 63-95
    
											
    
										
    
									    		
								
    
								
    
									
										
    
											
    
												
    
														Teoria da pena : suas considerações na reforma ao Código Penal (Analítica de Obras)
												
    
											
    
											
    
												
    JESUS, Manuel de
    
											
    
											
    
												
    (2015), p. 97-106
    
											
    
										
    
									    		
								
    
								
    
									
										
    
											
    
												
    
														Barganha : o (in)devido processo legal - da pena sem processo (Analítica de Obras)
												
    
											
    
											
    
												
    Sulocki, Victoria Amália de Barros Carvalho Gozdawa de
    
											
    
											
    
												
    (2015), p. 107-113
    
											
    
										
    
									    		
								
    
								
    
									
										
    
											
    
												
    
														Extinção da punibilidade no projeto de novo Código Penal (Analítica de Obras)
												
    
											
    
											
    
												
    Castellar, Joao Carlos
    
											
    
											
    
												
    (2015), p. 115-125
    
											
    
										
    
									    		
								
    
								
    
									
										
    
											
    
												
    
														Crime de homicídio e outros contra a vida no projeto do Código Penal (Analítica de Obras)
												
    
											
    
											
    
												
    LASTRES, Ronaldo
    
											
    
											
    
												
    (2015), p. 127-138
    
											
    
										
    
									    		
								
    
								
    
									
										
    
											
    
												
    
														Crime de aborto na reforma ao Código Penal (Analítica de Obras)
												
    
											
    
											
    
												
    FRANÇA, Gisela
    
											
    
											
    
												
    (2015), p. 139-164
    
											
    
										
    
									    		
								
    
								
    
									
										
    
											
    
												
    
														Crimes sexuais na reforma ao Código Penal (Analítica de Obras)
												
    
											
    
											
    
												
    Pereira, Igor
    
											
    
											
    
												
    (2015), p. 165-174
    
											
    
										
    
									    		
								
    
								
    
									
										
    
											
    
												
    
														Crimes cibernéticos na reforma ao Código Penal (Analítica de Obras)
												
    
											
    
											
    
												
    Tebet, Diogo
    
											
    
											
    
												
    (2015), p. 175-186
    
											
    
										
    
									    		
								
    
								
    
									
										
    
											
    
												
    
														Crimes de drogas e a construção do inimigo na reforma ao Código Penal (Analítica de Obras)
												
    
											
    
											
    
												
    Crespo, Aderlan
    
											
    
											
    
												
    (2015), p. 187-195
    
											
    
										
    
									    		
								
    
								
    
									
										
    
											
    
												
    
														Crimes contra a administração pública na reforma (Analítica de Obras)
												
    
											
    
											
    
												
    CASTELLO BRANCO, Paulo
    
											
    
											
    
												
    (2015), p. 197-203
    
											
    
										
    
									    		
								
    
								
    
									
										
    
											
    
												
    
														Crime de terrorismo na reforma ao Código Penal : juridicamente inútil, politicamente perigoso (Analítica de Obras)
												
    
											
    
											
    
												
    PIERI, Ricardo
    
											
    
											
    
												
    (2015), p. 205-215
    
											
    
										
    
									    		
								
    
								
    
									
										
    
											
    
												
    
														O projeto Sarney de Código Penal (Analítica de Obras)
												
    
											
    
											
    
												
    Dotti, Rene Ariel
    
											
    
											
    
												
    (2015), p. 217-220
    
											
    
										
    
									    		
								
    
								
    
									
										
    
											
    
												
    
														A crise do sistema punitivo e a ilusão de reforma ao Código Penal (PLS 236/2012) (Analítica de Obras)
												
    
											
    
											
    
												
    Pedrinha, Roberta Duboc
    
											
    
											
    
												
    (2015), p. 221-250