Coletanea de fato e de direito

Material

Livro

Número de chamada

34 C694 2007

Publicação

Mossoro : ESMARN, 2007.

Descrição física

320 p.

Nota geral

Bibliografia

Nota de conteúdo

Coletanea de 141 artigos publicados em jornais por iniciativa da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN), no periodo de marco de 2005 a novembro de 2007, no Jornal de Fato e no Jornal Gazeta do Oeste.

Assuntos

DIREITO

ESCOLA DA MAGISTRATURA - RIO GRANDE DO NORTE

GUERRA MUNDIAL (1939-1945)

DIREITO HUMANITÁRIO INTERNACIONAL

DIREITO ECONÔMICO, ESTADOS UNIDOS

USUFRUTO VIDUAL, BRASIL

HERANÇA

HERANÇA, BRASIL

UNIÃO ESTÁVEL

CASAMENTO

REGIME DE BENS

BENS DOS CÔNJUGES OU COMPANHEIROS, BRASIL

SEPARACAO DE PATRIMONIOS

DIREITO AMBIENTAL

DIREITO AMBIENTAL, BRASIL

SEGURANCA DO TRABALHO

PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL

PREVIDÊNCIA SOCIAL, BRASIL

EXECUÇÃO PENAL

PRISÃO

CLONAGEM - BRASIL

BIOTECNOLOGIA

JUSTIÇA CRIMINAL

TRANSAÇÃO PENAL

TRANSAÇÃO PENAL - BRASIL

DIREITO CONSTITUCIONAL, BRASIL

SAÚDE PÚBLICA - BRASIL

DIREITO DO CONSUMIDOR, BRASIL

REPARACAO DO DANO

CENTRO COMERCIAL, BRASIL

CONTRATO - BRASIL

FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, BRASIL

PRINCÍPIO DA LEGALIDADE (DIREITO ADMINISTRATIVO), BRASIL

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, BRASIL

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, BRASIL

CORRUPCAO - BRASIL

POLÍTICA E GOVERNO, BRASIL

PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

PODER JUDICIARIO - REFORMA ADMINISTRATIVA

PROBIDADE ADMINISTRATIVA - BRASIL

BOA-FÉ, BRASIL

EMENDA CONSTITUCIONAL

MEIO AMBIENTE

MEIO AMBIENTE, BRASIL

RESPONSABILIDADE CIVIL, BRASIL

RESPONSABILIDADE CIVIL

COISA JULGADA (PROCESSO CIVIL)

COISA JULGADA (PROCESSO CIVIL) - BRASIL

PROTECAO AO CONSUMIDOR - BRASIL

EFEITO VINCULANTE

JUIZ, VOTAÇÃO, BRASIL

JULGAMENTO (PROCESSO PENAL), BRASIL

REFERENDO

PROCESSO ELEITORAL, BRASIL

REFERENDA

REFERENDO - BRASIL

PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, BRASIL

MEDIDA LIMINAR, BRASIL

INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS

HERMENÊUTICA

PODER JUDICIÁRIO, BRASIL

DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, BRASIL

USUFRUTO VIDUAL

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - BRASIL

ÉTICA

ECA

DIREITOS DO MENOR, BRASIL

LEGÍTIMA DEFESA

PRISÃO EM FLAGRANTE

IDOSO

IDOSO, BRASIL

LÓGICA JURÍDICA

DIREITO ELEITORAL, BRASIL

PARTIDOS POLITICOS - BRASIL

JUIZ

CIDADANIA

DIREITO DAS SUCESSÕES

DECISÃO JUDICIAL

DECISÃO JUDICIAL, BRASIL

DEMOCRACIA, BRASIL

MENOR

POLITICA - BRASIL

PODER LEGISLATIVO, BRASIL

INQUÉRITO PARLAMENTAR

DEVIDO PROCESSO LEGAL

SOCIOLOGIA DO DIREITO

PETROLEO

TRABALHADOR RURAL

APOSENTADORIA

PRISÃO CAUTELAR

PRISÃO CAUTELAR, BRASIL

IMPARCIALIDADE

CRIME HEDIONDO - BRASIL

CRIME HEDIONDO - LEGISLACAO - BRASIL

AUTORITARISMO, BRASIL

VOTO, BRASIL

CIDADANIA (DIREITO CONSTITUCIONAL) - BRASIL

ENSINO - BRASIL

GUARDA DE MENOR, BRASIL

DIVÓRCIO - BRASIL

ENERGIA

COACAO (DIREITO CIVIL)

ADVOGADO

CRIME HEDIONDO

COMUNICACAO - BRASIL

CURSOS JURIDICOS

REGIME DE BENS, BRASIL

UNIÃO ESTÁVEL, BRASIL

VIOLÊNCIA

LIBERDADE

TRIBUNAL DO JÚRI

LEI MARIA DA PENHA

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, BRASIL

INQUÉRITO POLICIAL, BRASIL

CONFISSAO CRIMINAL - BRASIL

USUCAPIÃO, BRASIL

PARTILHA (SUCESSOES) - BRASIL

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

LAUDO ARBITRAL

LAUDO ARBITRAL, BRASIL

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, BRASIL

TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - BRASIL

DIREITO PENAL

ORDEM JURÍDICA

DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

USUCAPIÃO

CORRUPCAO

PODER EXECUTIVO - AMERICA LATINA

PRISÃO PROVISÓRIA

DIREITO COMUNITÁRIO, EUROPA

REPARACAO DO DANO ECOLOGICO - EUROPA

DIREITO AMBIENTAL, ESPANHA

MÉDICO, RESPONSABILIDADE

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

LICENCIAMENTO AMBIENTAL, BRASIL

INTERROGATÓRIO (PROCESSO PENAL), BRASIL

LITERATURA BRASILEIRA

PRESO

SALÁRIO - BRASIL

FORO ESPECIAL

FORO ESPECIAL, BRASIL

DIREITO DAS ÁGUAS

GUARDA DE MENOR

ALIMENTOS (DIREITO DE FAMÍLIA)

Autoria

Coutinho, Francisco Seraphico da Nobrega Organizador

Reboucas, Joao Batista Rodrigues Co-autor

Coutinho, Francisco Seraphico da Nobrega Co-autor

Coletanea de fato e de direito

Exemplares

Nº de exemplares: 1
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Informações do exemplar	Informações do exemplar	Biblioteca	Situação
Código de barras: 43390 Ano: 2007 Biblioteca : Biblioteca TJERJ/EMERJ Situação: Disponível	Código de barras: 43390 Ano: 2007	Biblioteca TJERJ/EMERJ	Disponível

Capítulos

A "cultura da prisao" (Analítica de Obras) (2007)
A "judicializacao da politica" ou a "politizacao do Judiciario" (Analítica de Obras) (2007)
A ADIN 595/ES e os novos parametros de constitucionalidade (Analítica de Obras) (2007)
A atividade politico-partidaria e os juizes (Analítica de Obras) (2007)
A atribuicao do municipio na protecao e defesa do meio ambiente (Analítica de Obras) (2007)
A boa missao do advogado (Analítica de Obras) (2007)
A busca de novas energias (Analítica de Obras) (2007)
A coisa julgada no direito do consumidor (Analítica de Obras) (2007)
A Constituicao, o cidadao e o voto (Analítica de Obras) (2007)
A criacao do centro de estudos juridicos voltado aos magistrados da regiao oeste (Analítica de Obras) (2007)
A desconsideracao da personalidade juridica e a garantia do devido processo legal (Analítica de Obras) (2007)
A ESMARN e a cidadania (Analítica de Obras) (2007)
A ESMARN/Mossoro (Analítica de Obras) (2007)
A guarda de netos requerida pelos avos e a realidade brasileira (Analítica de Obras) (2007)
A importancia da sentenca arbitral (Analítica de Obras) (2007)
A importancia das liminares para a sociedade (Analítica de Obras) (2007)
A imprevisibilidade da interpretacao da lei (Analítica de Obras) (2007)
A Lei Maria da Penha : um marco historico para o combate da violencia contra a mulher (Analítica de Obras) (2007)
A Lingua Portuguesa e o acesso a justica (Analítica de Obras) (2007)
A mitigacao da coisa julgada (Analítica de Obras) (2007)
A nova forma de concretizacao das decisoes judiciais (Analítica de Obras) (2007)
A pena de prestacao pecuniaria como forma de concretizar os postulados da justica restaurativa no direito brasileiro (Analítica de Obras) (2007)
A poluicao no meio ambiente do trabalho (Analítica de Obras) (2007)
A possibilidade de suspensao do fornecimento de energia na administracao publica (Analítica de Obras) (2007)
A presenca do reu em plenario nos julgamentos do Tribunal do Juri (Analítica de Obras) (2007)
A prisao em flagrante e sua natureza cautelar (Analítica de Obras) (2007)
A problematica da sumula vinculante : solucao para a celeridade da justica ou supressao da livre conviccao dos magistrados (Analítica de Obras) (2007)
A protecao juridica a pessoa idosa (Analítica de Obras) (2007)
A sobrevivencia dos efeitos previdenciarios da guarda (Analítica de Obras) (2007)
Apartheid ambiental (Analítica de Obras) (2007)
Aquecimento global (Analítica de Obras) (2007)
Area superior ao limite legal na usucapiao especial : e possivel usucapir apenas a area estabelecida pela lei (Analítica de Obras) (2007)
As (des)informacoes prestadas pelos estacionamentos de shopping centers (Analítica de Obras) (2007)
As perspectivas da clonagem no Brasil (Analítica de Obras) (2007)
Bobbio e as promessas nao cumpridas pela democracia (Analítica de Obras) (2007)
Cidadao global e meio ambiente (Analítica de Obras) (2007)
Colacao dos bens doados em vida pelo falecido ao conjuge sobrevivente (Analítica de Obras) (2007)
Comissoes parlamentares de inquerito e o devido processo legal (Analítica de Obras) (2007)
Confissao penal : por um processo efetivamente efetivo (Analítica de Obras) (2007)
Constitucionalidade do paragrafo unico do artigo 2035 do novo Codigo Civil (Analítica de Obras) (2007)
Constitui o direito um sistema logico (Analítica de Obras) (2007)
Contratos no novo Codigo Civil : funcao social do contrato, probidade e boa-fe objetiva e equivalencia material (Analítica de Obras) (2007)
Controversias sobre o direito a educacao (Analítica de Obras) (2007)
Conversao da uniao estavel em casamento e o regime obrigatorio da separacao total de bens (Analítica de Obras) (2007)
Corrupcao : sua descoberta espelha avanco ou retrocesso (Analítica de Obras) (2007)
Da coacao em Kant (Analítica de Obras) (2007)
Desafios do direito ambiental (Analítica de Obras) (2007)
Desconsideracao da personalidade juridica nas relacoes trabalhistas (Analítica de Obras) (2007)
Descumprimento da transacao penal e impunidade (Analítica de Obras) (2007)
Desenvolvimento sustentavel (Analítica de Obras) (2007)
Desnecessidade de audiencia no divorcio direto consensual (Analítica de Obras) (2007)
Direito a agua e sustentabilidade hidrica (Analítica de Obras) (2007)
Direito comunitario : uma nova experiencia europeia (Analítica de Obras) (2007)
Direito constitucional a saude (Analítica de Obras) (2007)
Direito penal : o confronto de duas realidades (Analítica de Obras) (2007)
Direito sucessorio da viuva (Analítica de Obras) (2007)
Direito, ciencia e justica (Analítica de Obras) (2007)
Direito, garantia ou sofisma constitucional (Analítica de Obras) (2007)
Direitos do proprietario (superficiario) de terras produtoras de petroleo (Analítica de Obras) (2007)
Diretiva 2004/35/CE e a discussao sobre a prevencao e reparacao dos danos ambientais na Uniao Europeia (Analítica de Obras) (2007)
Discurso sobre o genero na Lei 11.340/06 (Analítica de Obras) (2007)
Do direito ambiental do trabalho as normas de seguranca do trabalhador (Analítica de Obras) (2007)
Dos partidos politicos (Analítica de Obras) (2007)
E agora Jose (Analítica de Obras) (2007)
E agora Jose (continuacao) (Analítica de Obras) (2007)
Eis que, no Brasil, o salario e menor que o minimo! (Analítica de Obras) (2007)
Eleicoes, comportamento e poder (Analítica de Obras) (2007)
ESMARN Mossoro : uma nova perspectiva (Analítica de Obras) (2007)
Evolucao da responsabilidade medica e o caso da madame Le Guen (Analítica de Obras) (2007)
Execucao penal e presidio federal (Analítica de Obras) (2007)
Festas, sociedade e direito (Analítica de Obras) (2007)
Foro por prerrogativa de funcao ou privilegio (Analítica de Obras) (2007)
Fuga de preso nao mais justifica a desercao do recurso (Analítica de Obras) (2007)
Genero e sexo : uma distincao necessaria para a Lei n. 11.340/06 (Analítica de Obras) (2007)
Hipertexto e raciocinio juridico (Analítica de Obras) (2007)
Indenizada pelo padre (Analítica de Obras) (2007)
Infelizmente, corruptos nao sao azuis (Analítica de Obras) (2007)
Joao Helio visita Nietzsche : uma reflexao sobre pena, cristianismo, piedade e barbarie (Analítica de Obras) (2007)
Juizados : modelo de justica cidada (Analítica de Obras) (2007)
Justica para quem precisa (Analítica de Obras) (2007)
Legitima defesa permanente : um julgamento contrario a prova dos autos (Analítica de Obras) (2007)
Lei 11.441/07 : separacao e divorcio por escritura publica (Analítica de Obras) (2007)
Lei 11.441/07 : inventario e partilha por escritura publica (Analítica de Obras) (2007)
Meio ambiente saudavel (Analítica de Obras) (2007)
Mudanca do regime de bens (Analítica de Obras) (2007)
Na academia ensina-se direito (Analítica de Obras) (2007)
Na linha de um novo paradigma (Analítica de Obras) (2007)
Nao esquecamos de Francisco Campos : breve reflexao sobre as origens do autoritarismo brasileiro (Analítica de Obras) (2007)
Notas sobre a Lei 11.340/06 (Lei da Violencia Domestica ou Familiar contra a Mulher : "Lei Maria da Penha") (Analítica de Obras) (2007)
Notas sobre a nova execucao de titulo extrajudicial (Analítica de Obras) (2007)
Notas sobre a nova execucao de titulo extrajudicial 2 (Analítica de Obras) (2007)
Notas sobre a nova execucao de titulo extrajudicial 3 (Analítica de Obras) (2007)
Novo Codigo Civil : adocao da responsabilidade civil objetiva como regra generica (Analítica de Obras) (2007)
Novos tempos (Analítica de Obras) (2007)
O adolescente e a sua formacao tecnico-profissional (Analítica de Obras) (2007)
O Codigo Civil, os profissionais do direito e o neoconstitucionalismo (Analítica de Obras) (2007)
O direito constitucional de ser informado (Analítica de Obras) (2007)
O direito fundamental a cidadania (Analítica de Obras) (2007)
O esquadrao da morte ainda existe : o outro lado do sistema penal (Analítica de Obras) (2007)
O Estatuto do Idoso : o desafio de efetivar os direitos dos maiores de sessenta anos (Analítica de Obras) (2007)
O Judiciario como vidraca (Analítica de Obras) (2007)
O juiz e um legislador (Analítica de Obras) (2007)
O licenciamento ambiental e sua importancia (Analítica de Obras) (2007)
O Ministerio Publico no inquerito policial (Analítica de Obras) (2007)
O papel do direito ambiental no combate ao aquecimento global (Analítica de Obras) (2007)
O populismo latino-americano e os seus riscos para o presidencialismo e democracia no continente (Analítica de Obras) (2007)
O povo e as emendas constitucionais (Analítica de Obras) (2007)
O projeto de lei espanhol sobre o regime juridico da responsabilidade em materia ambiental (Analítica de Obras) (2007)
O referendo e o processo democratico (Analítica de Obras) (2007)
O sigilo das votacoes no Tribunal do Juri (Analítica de Obras) (2007)
O trabalhador rural e os 'papel' do seu 'aposento' (Analítica de Obras) (2007)
Os alimentos transgenicos e os riscos a saude (Analítica de Obras) (2007)
Os bancos e a defesa do meio ambiente (Analítica de Obras) (2007)
Os jurados no Tribunal do Juri (Analítica de Obras) (2007)
Pela dignidade da justica estadual (Analítica de Obras) (2007)
Perfil do bacharelando : missao dos cursos de direito (Analítica de Obras) (2007)
Poluicao eleitoral (Analítica de Obras) (2007)
Por um dialogo entre o direito ambiental e o direito da infancia e juventude (Analítica de Obras) (2007)
Pos-modernidade : a ditadura da felicidade global (Analítica de Obras) (2007)
Principio da legalidade ou possibilidade administrativa (Analítica de Obras) (2007)
Principio da publicidade no Codigo de Defesa do Consumidor (Analítica de Obras) (2007)
Prisao cautelar e a imparcialidade do juiz (Analítica de Obras) (2007)
Prisoes provisorias (Analítica de Obras) (2007)
Profissionais do direito x morosidade (Analítica de Obras) (2007)
Progressao de regime em crimes hediondos (Analítica de Obras) (2007)
Progressao de regime nos crimes hediondos (Analítica de Obras) (2007)
Protecao integral e prioridade absoluta : direitos garantidos as nossas criancas e adolescentes (Analítica de Obras) (2007)
Quinze anos do Codigo de Defesa do Consumidor (Analítica de Obras) (2007)
Referendar : sim ou nao (Analítica de Obras) (2007)
Reflexos e consideracoes acerca do posicionamento do STF no caso da lei dos crimes hediondos (Analítica de Obras) (2007)
Reforma politica e participacao (Analítica de Obras) (2007)
Sera que podemos fugir da realidade (Analítica de Obras) (2007)
Sobre violencia e liberdade (Analítica de Obras) (2007)
Sucessao dos conjuges no novo Codigo Civil (Analítica de Obras) (2007)
Tres anos de atividade juridica para o ingresso nas carreiras da magistratura e do Ministerio Publico (Analítica de Obras) (2007)
Um discurso, uma lembranca, uma saudade, um desejo (Analítica de Obras) (2007)
Uma decisao polemica (Analítica de Obras) (2007)
Uma experiencia na escola da magistratura na Franca (Analítica de Obras) (2007)
Uma nova dicotomia : direitos humanos e direitos economicos (Analítica de Obras) (2007)
Uniao estavel (Analítica de Obras) (2007)
Usucapiao coletivo e a regularizacao fundiaria das favelas (Analítica de Obras) (2007)

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