A inexigibilidade de conduta diversa como forma de instrumentalizar a aplicação da teoria da co-culpabilidade do estado no direito penal contemporâneo
A inexigibilidade de conduta diversa como forma de instrumentalizar a aplicação da teoria da co-culpabilidade do estado no direito penal contemporâneo
A inexigibilidade de conduta diversa como forma de instrumentalizar a aplicação da teoria da co-culpabilidade do estado no direito penal contemporâneo
Fontes
LIMA, Joel Corrêa de (Coord.) - 2. ed. - Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2012. p. 295-304 / NF34 L732t |