Breves considerações sobre a revogação tácita do artigo 366 do Código de Processo Penal
Breves considerações sobre a revogação tácita do artigo 366 do Código de Processo Penal
Breves considerações sobre a revogação tácita do artigo 366 do Código de Processo Penal
Fontes
LIMA, Joel Corrêa de (Coord.) - 2. ed. - Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2012. p. 649-651 / NF34 L732t |