Homologação judicial de transação extrajudicial

Material

Analítica de Obras

Assuntos

MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO

PROJETO DE LEI 405/2013

ARBITRAGEM

SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA

TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

CPC, BRASIL (2015)

HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA

CPC, BRASIL (1973), ART. 475-N

CLT, ART. 625-D

CPC, BRASIL (2010), PROJETO DE LEI

Autoria

VERRI JR., Armando

O direito de estar em juízo e a coisa julgada : estudos em homenagem a Thereza Alvim (Livro) São Paulo : Revista dos Tribunais, 2014. (2014), p. 53-61

Terminal de consulta web