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A razão do discrímen da execução contra a Fazenda Pública e a legitimidade de partes

A razão do discrímen da execução contra a Fazenda Pública e a legitimidade de partes

Analítica de Obras

EXECUÇÃO (PROCESSO CIVIL)
FAZENDA PÚBLICA
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
LEGITIMAÇÃO ADOTIVA
LEGITIMIDADE PASSIVA

A razão do discrímen da execução contra a Fazenda Pública e a legitimidade de partes


										

											
											
										

									

									

										

											

												
A razão do discrímen da execução contra a Fazenda Pública e a legitimidade de partes

											

										

										
    
										
    
											
										
    
									
    
								
    
							
    
						
    
					
    
				
    
			
    
		
    
	
    

    

	

		
    
			
    
				
    
					
    
								
    Fontes
    
					
    
					
    
						
    
							
								
    
									
										
    
											
    
												
    
														O direito de estar em juízo e a coisa julgada : estudos em homenagem a Thereza Alvim (Livro)
												
    
											
    
											
    
												
    São Paulo : Revista dos Tribunais, 2014.
    
											
    
											
    
												
    (2014), p. 443-453