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Possibilidade de ajuizamento de ação rescisória por violação de lei : a mudança brusca e injustificada de orientação jurisprudencial

Possibilidade de ajuizamento de ação rescisória por violação de lei : a mudança brusca e injustificada de orientação jurisprudencial

Analítica de Obras

AÇÃO RESCISÓRIA
AÇÃO RESCISÓRIA, JURISPRUDÊNCIA

Possibilidade de ajuizamento de ação rescisória por violação de lei : a mudança brusca e injustificada de orientação jurisprudencial


										

											
											
										

									

									

										

											

												
Possibilidade de ajuizamento de ação rescisória por violação de lei : a mudança brusca e injustificada de orientação jurisprudencial

											

										

										
    
										
    
											
										
    
									
    
								
    
							
    
						
    
					
    
				
    
			
    
		
    
	
    

    

	

		
    
			
    
				
    
					
    
								
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														O direito de estar em juízo e a coisa julgada : estudos em homenagem a Thereza Alvim (Livro)
												
    
											
    
											
    
												
    São Paulo : Revista dos Tribunais, 2014.
    
											
    
											
    
												
    (2014), p. 999-1014