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O novo Código de Processo Civil e a modulação de efeitos de decisões sobre a inconstitucionalidade de normas : derrogação tácita do artigo 27 da lei 9.868/1999?

O novo Código de Processo Civil e a modulação de efeitos de decisões sobre a inconstitucionalidade de normas : derrogação tácita do artigo 27 da lei 9.868/1999?

Analítica de Obras

CPC, BRASIL (2015)
MODULAÇÃO DOS EFEITOS
LEI 9.868/1999, ART. 27
CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE
PRECEDENTE
CPC, BRASIL (2015), ART. 927, PAR 3.

O novo Código de Processo Civil e a modulação de efeitos de decisões sobre a inconstitucionalidade de normas : derrogação tácita do artigo 27 da lei 9.868/1999?


										

											
											
										

									

									

										

											

												
O novo Código de Processo Civil e a modulação de efeitos de decisões sobre a inconstitucionalidade de normas : derrogação tácita do artigo 27 da lei 9.868/1999?

											

										

										
    
										
    
											
										
    
									
    
								
    
							
    
						
    
					
    
				
    
			
    
		
    
	
    

    

	

		
    
			
    
				
    
					
    
								
    Fontes
    
					
    
					
    
						
    
							
								
    
									
										
    
											
    
												
    
														Novo CPC : doutrina selecionada (Livro)
												
    
											
    
											
    
												
    2. ed. - Salvador : JusPodivm, 2016.
    
											
    
											
    
												
    p. v. 2, p. 1039-1064 / 347.91/.95 N945nc 2016