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A (in)capacidade da pessoa com deficiência mental ou intelectual e o regime das invalidades : primeiras reflexões

A (in)capacidade da pessoa com deficiência mental ou intelectual e o regime das invalidades : primeiras reflexões

Material

Analítica de Obras

Assuntos

DEFICIENTE MENTAL

ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E SEU PROTOCOLO FACULTATIVO (2007)

INCAPAZ

INCAPACIDADE CIVIL

Autoria

Barboza, Heloisa Helena

Almeida Junior, Vitor de Azevedo Autor

A (in)capacidade da pessoa com deficiência mental ou intelectual e o regime das invalidades : primeiras reflexões

A (in)capacidade da pessoa com deficiência mental ou intelectual e o regime das invalidades : primeiras reflexões

Fontes

Impactos do novo CPC e do EPD no direito civil brasileiro (Livro) Belo Horizonte : Fórum, 2016. p. 205-227 / 347 I34i 2016