Terminal de consulta web

Apontamentos sobre as principais mudanças operadas pelo Estatuto da pessoa com deficiência (lei n. 13.146/2015) no regime das incapacidades

Apontamentos sobre as principais mudanças operadas pelo Estatuto da pessoa com deficiência (lei n. 13.146/2015) no regime das incapacidades

Analítica de Obras

DEFICIENTE
ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
INCAPACIDADE CIVIL
CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E SEU PROTOCOLO FACULTATIVO (2007)
CURATELA
CC, BRASIL (2002)

Apontamentos sobre as principais mudanças operadas pelo Estatuto da pessoa com deficiência (lei n. 13.146/2015) no regime das incapacidades


										

											
											
										

									

									

										

											

												
Apontamentos sobre as principais mudanças operadas pelo Estatuto da pessoa com deficiência (lei n. 13.146/2015) no regime das incapacidades

											

										

										
    
										
    
											
										
    
									
    
								
    
							
    
						
    
					
    
				
    
			
    
		
    
	
    

    

	

		
    
			
    
				
    
					
    
								
    Fontes
    
					
    
					
    
						
    
							
								
    
									
										
    
											
    
												
    
														Impactos do novo CPC e do EPD no direito civil brasileiro (Livro)
												
    
											
    
											
    
												
    Belo Horizonte : Fórum, 2016.
    
											
    
											
    
												
    p. 257-277 / 347 I34i 2016