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A desnecessidade de garantia como condição de admissibilidade dos embargos à execução fiscal : o conflito entre o art. 16, parágrafo 1., da LEF e o art. 914, do CPC de 2015, à luz da Constituição

A desnecessidade de garantia como condição de admissibilidade dos embargos à execução fiscal : o conflito entre o art. 16, parágrafo 1., da LEF e o art. 914, do CPC de 2015, à luz da Constituição

Analítica de Obras

GARANTIA (DIREITO CIVIL)
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
EXECUÇÃO FISCAL
CPC, BRASIL (2015)
CONSTITUIÇÃO

A desnecessidade de garantia como condição de admissibilidade dos embargos à execução fiscal : o conflito entre o art. 16, parágrafo 1., da LEF e o art. 914, do CPC de 2015, à luz da Constituição


										

											
											
										

									

									

										

											

												
A desnecessidade de garantia como condição de admissibilidade dos embargos à execução fiscal : o conflito entre o art. 16, parágrafo 1., da LEF e o art. 914, do CPC de 2015, à luz da Constituição

											

										

										
    
										
    
											
										
    
									
    
								
    
							
    
						
    
					
    
				
    
			
    
		
    
	
    

    

	

		
    
			
    
				
    
					
    
								
    Fontes
    
					
    
					
    
						
    
							
								
    
									
										
    
											
    
												
    
														Processo tributário (Livro)
												
    
											
    
											
    
												
    Salvador : JusPodivm, 2017.
    
											
    
											
    
												
    p. 67-101 / 336.2:347.9 P963 2017