AVISO TJ nº 16/ 2020

Resolução CNJ nº 303, de 18.12.2019.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR CLAUDIO DE MELLO TAVARES, no uso de suas atribuições legais;

AVISA aos Excelentíssimos Senhores magistrados com competência em matéria fazendária, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Procuradores do Estado do Rio de Janeiro e dos Municípios, advogados, servidores e jurisdicionados, que a íntegra da Resolução nº 303, de 18.12.2019, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico/CNJ nº 263/2019, de 19.12.2019, páginas 21-37.

Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2020.

Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.