Avisa aos Senhores Magistrados, Chefes de Serventias e Serventuários da Justiça acerca do encaminhamento de intimações eletrônicas às Promotorias de Justiça de Investigação Penal das 1ª, 2ª e 3ª Centrais de Inquéritos, com área de atuação nas Comarcas do Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu-Mesquita, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo e Queimados.

AVISO TJ Nº 21/ 2020

Avisa aos Senhores Magistrados, Chefes de Serventias e Serventuários da Justiça acerca do encaminhamento de intimações eletrônicas às Promotorias de Justiça de Investigação Penal das 1ª, 2ª e 3ª Centrais de Inquéritos, com área de atuação nas Comarcas do Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu-Mesquita, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo e Queimados.

O DESEMBARGADOR CLAUDIO DE MELLO TAVARES, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o novo arranjo de atribuições das Promotorias de Justiça de Investigação Penal das 1ª, 2ª e 3ª Centrais de Inquéritos, com área de atuação nas Comarcas do Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu-Mesquita, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo e Queimados, conforme Resolução GPGJ nº 2.320, de 03 de janeiro de 2020, cuja eficácia se dará a contar de 1º de março de 2020;

CONSIDERANDO a necessidade de viabilizar o correto encaminhamento das intimações eletrônicas aos referidos órgãos de execução;

AVISA aos Senhores Magistrados, Chefes de Serventias e Serventuários da Justiça que:

1. A partir de 1º de março de 2020, não mais deverão ser encaminhados documentos eletrônicos aos seguintes destinatários:

a) 1 CENTRAL DE INQUERITOS 1 PROMOTORIA INV. PENAL - 5069

b) 1 CENTRAL DE INQUERITOS 2 PROMOTORIA INV. PENAL - 5080

c) 1 CENTRAL DE INQUERITOS 3 PROMOTORIA INV. PENAL - 5052

d) 1 CENTRAL DE INQUERITOS 4 PROMOTORIA INV. PENAL - 5050

e) 1 CENTRAL DE INQUERITOS 5 PROMOTORIA INV. PENAL - 5244

f) 1 CENTRAL DE INQUERITOS 6 PROMOTORIA INV. PENAL - 5158

g) 1 CENTRAL DE INQUERITOS 7 PROMOTORIA INV. PENAL - 5142

h) 1 CENTRAL DE INQUERITOS 8 PROMOTORIA INV. PENAL - 5130

i) 1 CENTRAL DE INQUERITOS 9 PROMOTORIA INV. PENAL - 5140

j) 1 CENTRAL DE INQUERITOS 10 PROMOTORIA INV. PENAL - 5247

k) 1 CENTRAL DE INQUERITOS 11 PROMOTORIA INV. PENAL - 5091

l) 1 CENTRAL DE INQUERITOS 12 PROMOTORIA INV. PENAL - 5217

m) 1 CENTRAL DE INQUERITOS 13 PROMOTORIA INV. PENAL - 5040

n) 1 CENTRAL DE INQUERITOS 14 PROMOTORIA INV. PENAL - 5138

o) 1 CENTRAL DE INQUERITOS 15 PROMOTORIA INV. PENAL - 5092

p) 1 CENTRAL DE INQUERITOS 16 PROMOTORIA INV. PENAL - 5257

q) 1 CENTRAL DE INQUERITOS 17 PROMOTORIA INV. PENAL - 5139

r) 1 CENTRAL DE INQUERITOS 18 PROMOTORIA INV. PENAL - 5078

s) 1 CENTRAL DE INQUERITOS 19 PROMOTORIA INV. PENAL - 5262

t) 1 CENTRAL DE INQUERITOS 20 PROMOTORIA INV. PENAL - 5124

u) 1 CENTRAL DE INQUERITOS 21 PROMOTORIA INV. PENAL - 5045

v) 1 CENTRAL DE INQUERITOS 22 PROMOTORIA INV. PENAL - 5046

w) 1 CENTRAL DE INQUERITOS 23 PROMOTORIA INV. PENAL - 5179

x) 1 CENTRAL DE INQUERITOS 24 PROMOTORIA INV. PENAL - 5203

y) 1 CENTRAL DE INQUERITOS 25 PROMOTORIA INV. PENAL - 5125

z) 1 CENTRAL DE INQUERITOS 26 PROMOTORIA INV. PENAL - 5177

aa) 1 CENTRAL DE INQUERITOS 27 PROMOTORIA INV. PENAL - 5093

bb) 1 CENTRAL DE INQUERITOS 28 PROMOTORIA INV. PENAL - 5178

cc) 1 CENTRAL DE INQUERITOS 29 PROMOTORIA INV. PENAL - 5062

dd) 1 CENTRAL DE INQUERITOS 30 PROMOTORIA INV. PENAL - 5191

ee) 1 CENTRAL DE INQUERITOS 31 PROMOTORIA INV. PENAL - 8193

ff) 1 CENTRAL DE INQUERITOS 32 PROMOTORIA INV. PENAL - 10155

gg) 2 CENTRAL DE INQUERITOS 1 PROMOTORIA INV. PENAL - 5141

hh) 2 CENTRAL DE INQUERITOS 2 PROMOTORIA INV. PENAL - 5097

ii) 2 CENTRAL DE INQUERITOS 3 PROMOTORIA INV. PENAL - 5053

jj) 2 CENTRAL DE INQUERITOS 4 PROMOTORIA DE INV. PENAL - 5051

kk) 2 CENTRAL DE INQUERITOS 5 PROMOTORIA INV. PENAL - 5181

ll) 2 CENTRAL DE INQUERITOS 6 PROMOTORIA INVEST. PENAL - 5041

mm) 2 CENTRAL DE INQUERITOS 7 PROMOTORIA INV. PENAL - 5221

nn) 2 CENTRAL DE INQUERITOS 8 PROMOTORIA INV. PENAL - 5112

oo) 2 CENTRAL DE INQUERITOS 9 PROMOTORIA INV. PENAL - 8192

pp) 3 CENTRAL DE INQUERITOS 1 PROMOTORIA INV. PENAL - 5254

qq) 3 CENTRAL DE INQUERITOS 2 PROMOTORIA INV. PENAL - 5261

rr) 3 CENTRAL DE INQUERITOS 3 PROMOTORIA INV. PENAL - 5156

ss) 3 CENTRAL DE INQUERITOS 4 PROMOTORIA INV. PENAL - 5133

tt) 3 CENTRAL DE INQUERITOS 5 PROMOTORIA INV. PENAL - 5223

uu) 3 CENTRAL DE INQUERITOS 6 PROMOTORIA INV. PENAL - 5057

vv) 3 CENTRAL DE INQUERITOS 7 PROMOTORIA INV. PENAL - 5132

ww) 3 CENTRAL DE INQUERITOS 8 PROMOTORIA INV. PENAL - 5188

xx) 3 CENTRAL DE INQUERITOS 9 PROMOTORIA INV. PENAL - 5113

yy) 3 CENTRAL DE INQUERITOS 10 PROMOTORIA INV. PENAL - 5189

zz) 3 CENTRAL DE INQUERITOS 11 PROMOTORIA INV. PENAL - 5148

aaa) 3 CENTRAL DE INQUERITOS 12 PROMOTORIA INV. PENAL - 5249

bbb) 3 CENTRAL DE INQUERITOS 13 PROMOTORIA INV. PENAL - 5182

ccc) 3 CENTRAL DE INQUERITOS 14 PROMOTORIA INV. PENAL   6744

2. A partir da referida data, o encaminhamento de qualquer documento eletrônico destinado às Promotorias de Justiça de Investigação Penal com atribuição perante as Comarcas já referidas deverá ser direcionado às seguintes caixas eletrônicas:

a) Comarca da Capital: MPRJ PJIP Núcleo Rio de Janeiro;

b) Comarcas de Niterói e São Gonçalo: MPRJ PJIP Núcleos Niterói/São Gonçalo;

c) Comarcas de Duque de Caxias, Nova Iguaçu-Mesquita, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo e Queimados: MPRJ PJIP Núcleos Duque de Caxias/Nova Iguaçu.

Rio de Janeiro, 02 de março de 2020.

Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.