PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

LX CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE TÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA

EDITAL Nº 2 - TJRJ, DE 6 DE MARÇO DE 2020

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna públicas a retificação dos subitens 8.2.4, 9.2, 9.3, 9.4, 10.12.1 e 10.12.2 do Edital nº 1 - TJRJ, de 27 de fevereiro de 2020, bem como a retificação dos conhecimentos específicos para o Cargo 1: Técnico de Atividade Judiciária, constantes do subitem 14.2.3 do referido edital, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens.

[...]

8.2.4 A GRERJ eletrônica pode ser paga somente em agências do banco Bradesco.

[...]

9.2 As provas objetivas terão a duração de 4 horas e serão aplicadas na data provável de 21 de junho de 2020, no turno da tarde.

9.3 Na data provável de 5 de junho de 2020, será publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_rj_20_tecnico, edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.

[...]

9.4 O edital de resultado provisório nas provas objetivas será publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_rj_20_tecnico, na data provável de 14 de agosto de 2020.

[...]

10.12.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão pulicados no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro e divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_rj_20_tecnico, a partir das 19 horas da data provável de 24 de junho de 2020 (horário oficial de Brasília/DF).

10.12.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá das 9 horas do dia 25 de junho de 2020 às 18 horas do dia 26 de junho de 2020 (horário oficial de Brasília/DF) para fazê lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação desses gabaritos, ininterruptamente.

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14.2.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CARGO 1: TÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA

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LEGISLAÇÃO: 1 Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro Parte Judicial. 1.1 Parte Geral. 1.1.1 Das Custas Judiciais: disposições gerais; Do recolhimento das custas e a certificação pelas serventias judiciais.

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DESEMBARGADOR CLAUDIO DE MELLO TAVARES

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

LXI CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO

EDITAL Nº 2 - TJRJ, DE 6 DE MARÇO DE 2020

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna públicas as seguintes alterações do Edital nº 1 - TJRJ, de 27 fevereiro de 2020:

a) a retificação dos subitens 3.11.2 e 8.2.4;

b) a inclusão do subitem 3.11.2.1;

c) a retificação das datas constantes dos subitens 9.2, 9.3, 9.4, 10.12.1, 10.12.2, 11.8.1 e 11.8.2;

d) a retificação dos conhecimentos específicos para os cargos 6: Analista Judiciário - Grupo: Judicial - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, 7: Analista Judiciário - Grupo: Judicial - Especialidade: Execução de Mandados, 8: Analista Judiciário - Grupo: Nível Superior - Sem Especialidade e 13: Analista Judiciário - Grupo: Tecnologia da Informação - Especialidade: Analista de Segurança da Informação, constantes do subitem 16.2.3;

e) a exclusão do tópico 4.8 da disciplina de Direito Administrativo, referente aos conhecimentos específicos para o Cargo 8: Analista Judiciário - Grupo: Nível Superior - Sem Especialidade.

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3.11.2 Não serão aceitos, para os cargos de Analista Judiciário sem especialidade e Analista Judiciário com especialidades Assistente Social, Médico, Médico Psiquiatra, Psicólogo, Contador, Comissário da Infância, da Juventude e do Idoso e Execução de Mandados, os cursos superiores de tecnologia (tecnólogo), os cursos sequenciais por campo de saber, os cursos de extensão ou equivalentes.

3.11.2.1 Para os cargos de Analista Judiciário com especialidades Analista de Gestão de TIC, Analista de Infraestrutura de TIC, Analista de Negócios, Analista de Projetos, Analista de Segurança da Informação e Analista de Sistemas, serão aceitos os cursos superiores de tecnologia (tecnólogo), não sendo aceitos os cursos sequenciais por campo de saber, os cursos de extensão ou equivalentes.

[...]

8.2.4 A GRERJ eletrônica pode ser paga somente em agências do banco Bradesco.

[...]

9.2 As provas objetivas e a prova discursiva terão a duração de 5 horas e serão aplicadas na data provável de 21 de junho de 2020, no turno da manhã.

9.3 Na data provável de 5 de junho de 2020, será publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_rj_20_analista, edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.

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9.4 O edital de resultado provisório nas provas objetivas será publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_rj_20_analista, na data provável de 14 de agosto de 2020.

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10.12.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão pulicados no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro e divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_rj_20_analista, a partir das 19 horas da data provável de 24 de junho de 2020 (horário oficial de Brasília/DF).

10.12.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá das 9 horas do dia 25 de junho de 2020 às 18 horas do dia 26 de junho de 2020 (horário oficial de Brasília/DF) para fazê lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação desses gabaritos, ininterruptamente.

[...]

11.8.1 O padrão preliminar de resposta da prova discursiva será divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_rj_20_analista, a partir das 19 horas da data provável de 24 de junho de 2020 (horário oficial de Brasília/DF).

11.8.2 O candidato que desejar interpor recursos contra o padrão preliminar de resposta da prova discursiva disporá do período das 9 horas do dia 25 de junho de 2020 às 18 horas do dia 26 de junho de 2020 (horário oficial de Brasília/DF) para fazê lo, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_rj_20_analista, e seguir as instruções ali contidas.

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16.2.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

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CARGO 6: ANALISTA JUDICIÁRIO - GRUPO: JUDICIAL - ESPECIALIDADE: COMISSÁRIO DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO

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DIREITO DO IDOSO: 1 Constituição e Direito do Idoso. 2 Estatuto do Idoso. Disposições gerais. Direitos Fundamentais. Medidas de proteção. Política de atendimento. Infrações administrativas e dos crimes. Entidades de atendimento. 3 Lei nº 8.842/1994 e suas alterações e Portaria nº GM/MS 2528/2006 (Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa). 4 Decreto Federal nº 9.921/2019; Decreto nº 9.893/2019 (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa). 5 Portaria nº 2.874/2000 (altera dispositivo da Portaria nº 2.854/2000); Portaria nº 73/2001 (normas e padrões de funcionamento de serviços e programas de atenção à pessoa idosa no Brasil).

[...]

CARGO 7: ANALISTA JUDICIÁRIO - GRUPO: JUDICIAL - ESPECIALIDADE: EXECUÇÃO DE MANDADOS

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DIREITO PENAL: 1 Princípios aplicáveis ao Direito Penal. 2 Aplicação da lei penal. 2.1 A lei penal no tempo e no espaço. 2.2 Tempo e lugar do crime. 2.3 Interpretação da lei penal. 2.4 Analogia. 2.5 Irretroatividade da lei penal. 2.6 Conflito aparente de normas penais. 3 Ilicitude. 4 Culpabilidade. 5 Concurso de Pessoas. 6 Penas. 6.1 Espécies de penas. 6.2 Cominação das penas. 7 Ação penal. 8 Punibilidade e causas de extinção. 9 Prescrição. 10 Crimes contra a fé pública. 11 Crimes contra a Administração Pública. 12 Lei nº 13.869/2019 (Abuso de autoridade). 13 Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de dinheiro). 14 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. 15 Crimes e sanções penais na licitação (Lei nº 8.666/1993 e suas alterações). 16 Crimes de responsabilidade fiscal (Lei nº 10.028/2000).

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CARGO 8: ANALISTA JUDICIÁRIO - GRUPO: NÍVEL SUPERIOR - SEM ESPECIALIDADE

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DIREITO PENAL: 1 Princípios aplicáveis ao Direito Penal. 2 Aplicação da lei penal. 2.1 A lei penal no tempo e no espaço. 2.2 Tempo e lugar do crime. 2.3 Interpretação da lei penal. 2.4 Analogia. 2.5 Irretroatividade da lei penal. 2.6 Conflito aparente de normas penais. 3 Ilicitude. 4 Culpabilidade. 5 Concurso de Pessoas. 6 Penas. 6.1 Espécies de penas. 6.2 Cominação das penas. 7 Ação penal. 8 Punibilidade e causas de extinção. 9 Prescrição. 10 Crimes contra a fé pública. 11 Crimes contra a Administração Pública. 12 Lei nº 13.869/2019 (Abuso de autoridade). 13 Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de dinheiro). 14 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. 15 Crimes e sanções penais na licitação (Lei nº 8.666/1993 e suas alterações). 16 Crimes de responsabilidade fiscal (Lei nº 10.028/2000).

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CARGO 13: ANALISTA JUDICIÁRIO - GRUPO: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ESPECIALIDADE: ANALISTA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

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SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO: [...] 33 Normas federais: Decreto nº 9.637/2018; Decreto nº 7.845/2012; Lei nº 12.527/2011 (LAI); Decreto nº 7.724/2012. [...]

Rio de Janeiro/RJ, 6 de março de 2020.

DESEMBARGADOR CLAUDIO DE MELLO TAVARES

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.