ATO EXECUTIVO Nº. 86/ 2020*

Declara vago o Serviço do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Cachoeiras de Macacu.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR CLAUDIO DE MELLO TAVARES, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 80, de 09 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO o que ficou decidido nos autos do processo SEI nº 2020-0619248;

RESOLVE:

Art.1º. DECLARAR vago o Serviço do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Cachoeiras de Macacu, a contar de 31 de março de 2020, em virtude do falecimento da Delegatária Iris Maria Rabello Teixeira, cadastrada sob o nº 90/209, sendo o mesmo incluído na lista geral de vacância na 208ª (ducentésima oitava) colocação.

Art. 2º. DETERMINAR a reserva do Serviço RCPN do 2º Distrito da Comarca de Cachoeiras de Macacu para provimento pelo critério de admissão, nos termos da Lei nº 8.935/94.

Art. 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 12 de maio de 2020.

Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES

Presidente do Tribunal de Justiça

*Republicado por ter saído com incorreção material no D.J.E.R.J. do dia 05.05.2020.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.