CONVÊNIO SN36/2020
Estadual
Judiciário
25/05/2020
27/05/2020
DJERJ, ADM, n. 172, p. 17.
DJERJ, ADM, n. 173, de 28/05/2020, p. 39.
- Processo Administrativo: 160305; Ano: 2018
- Processo Administrativo: 0623054; Ano: 2020
Convênio de cooperação técnica e material, para o recolhimento em conjunto com tributos municipais, de custas judiciais e taxas judiciais, relativas aos processos judiciais, decorrentes de execução fiscal, entre o Município de São Sebastião do Alto, o Itaú Unibanco e o Tribunal de Justiça.
INSTRUMENTO: Termo nº 003/209//2020; CELEBRAÇÃO: Em 25/05/2020; FUNDAMENTO: Artigo 116, da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio de cooperação técnica e material, para o recolhimento em conjunto com tributos municipais, de custas judiciais e taxas judiciais, relativas aos processos judiciais, decorrentes de execução fiscal; PRAZO: 60 (sessenta) messes, a contar da sua publicação; PARTE: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, ITAÚ UNIBANCO S/A..; PROCESSO: 2018-160305 vinculado ao PROCESSO SEI n. 2020-0623.054.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.