Faz público para conhecimento dos Juízes de Direito, das Comarcas do Interior, titulares e regionais, exceto os Juízes em Processo de Vitaliciamento (art. 21 da Resolução nº 33/2014, do E. Órgão Especial), que se encontra aberta a inscrição para atuação nas Centrais de Audiências de Custódia - CEAC´S, de Volta Redonda e Campos dos Goytacazes, durante um quadrimestre, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020.

EDITAL Nº 02/ 2020  

EDITAL

Faço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Doutores Juízes de Direito, das Comarcas do Interior, titulares e regionais, exceto os Juízes em Processo de Vitaliciamento (art. 21 da Resolução nº 33/2014, do E. Órgão Especial), que se encontra aberta a inscrição para atuação nas Centrais de Audiências de Custódia - CEAC´S, de Volta Redonda e Campos dos Goytacazes, durante um quadrimestre, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020. Durante o período de designação os Magistrados não poderão se afastar das suas funções, usufruir férias, licença especial ou o afastamento previsto na Resolução nº 33/2014.

A escolha competirá ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 9º da Resolução nº 29/2015 do E. Órgão Especial.

Os Juízes escolhidos atuarão no PLANTÃO DO SISTEMA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, nas dependências das CEAC´s, no horário de 11hs às 18hs, aos finais de semana e feriados.

As inscrições serão realizadas, exclusivamente, através do Portal Corporativo, www.tjrj.jus.br (serviços e sistemas - portal de Magistrados e servidores - inscrição audiência de custódia).

O prazo terminará em 07/08/2020, às 17h 30m.

Salienta-se que não será aplicado o contido no artigo 30 da Lei nº 5.535/2009.

Eventuais desistências serão realizadas, por e-mail dirigido ao Departamento de Movimentação de Magistrados, demov@tjrj.jus.br.

Em, 31 de julho de 2020.

Departamento de Movimentação de Magistrados - DEMOV

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.