TRIBUNAL PLENO

EDITAL PAUTA

O Excelentíssimo Senhor Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 5º e parágrafos do Regimento Interno do Tribunal, torna público que foi convocada sessão do Tribunal Pleno para o dia 27 de novembro de 2020, sexta-feira, às 11 horas, com a seguinte pauta:

Preenchimento de 1 (uma) vaga de Membro Substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - Classe Juiz de Direito, nos termos do art. 120, § 1º, I, alínea "b" da Constituição da República, em razão da renúncia da Juíza Glória Heloíza Lima da Silva. (processo nº 2018-229981)

Poderão concorrer à vaga os candidatos que se inscreverem no período de 16 a 23 de novembro do corrente ano, através de requerimento registrado no Protocolo da Presidência.

São eleitores todos os Desembargadores integrantes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

Quórum para votação: maioria absoluta (Art. 10, §§ 2º e 3º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro).

A eleição será realizada por votação secreta, nos termos do art. 120, § 1º, I da Constituição da República e do artigo 24, § 7º, da Lei nº 6956/2015 (Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro);

Será utilizado o Sistema TJ/RJ e o modelo de votação será o híbrido onde toda a votação será realizada exclusivamente pelo Sistema, mesmo na hipótese de presença física no Tribunal Pleno, e os Desembargadores(as) utilizarão computadores ou smartphones para votarem exclusivamente no sistema, tudo conforme aprovado na sessão do Tribunal Pleno realizada em 12 de novembro de 2020.

A plataforma de videoconferência WEBEX será utilizada para sanar quaisquer dúvidas, bem como, anunciar o início e o término de cada uma das votações.

https://cnj.webex.com/cnj pt/onstage/g.php?MTID=eafb4673dc4714207c6aaf24d4a55d335

Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2020.

Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.