Convênio de Cooperação Técnica, consiste no intercâmbio de dados, análises e informações de interesse público e institucional que possam ser úteis à atividade fim dos partícipes, especialmente os dados constantes do conjunto de plataformas "MP em Mapas" do MPRJ e os dados e informações dos atos notariais e registrais, transmitidos ao banco de dados do TJRJ pelos serviços extrajudiciais, assim como os dados da estrutura institucional, funcional e territorial do TJRJ, além das extrações do MNI -  Termo vinculado ao Processo  nº 2021-0601269, entre o Ministerio Público do Estado do Rio de Janeiro e o Tribunal de Justiça.

DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS

INSTRUMENTO: Termo nº 003/0032/2021; CELEBRAÇÃO: Em 11/01/2021; FUNDAMENTO: Artigo 116 da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio de Cooperação Técnica, consiste no intercâmbio de dados, análises e informações de interesse público e institucional que possam ser úteis à atividade fim dos partícipes, especialmente os dados constantes do conjunto de plataformas "MP em Mapas" do MPRJ e os dados e informações dos atos notariais e registrais, transmitidos ao banco de dados do TJRJ pelos serviços extrajudiciais, assim como os dados da estrutura institucional, funcional e territorial do TJRJ, além das extrações do MNI -  Termo vinculado ao Processo  nº 2021-0601269; PRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura; PARTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.; PROCESSO: 2019-128747.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.