AVISO 2/2021
Estadual
Judiciário
22/02/2021
24/02/2021
DJERJ, ADM, n. 113, p. 24.
Avisa aos Juízes de Direito integrantes do Sistema de Juizados Especiais a fixação das teses mencionadas, conforme anexos I e II.
AVISO COJES nº 02/2021
O Presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (COJES) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargadora MARIA HELENA PINTO MACHADO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os julgamentos dos incidentes de uniformização de jurisprudência dos processos indicados neste Aviso.
AVISA aos Excelentíssimos Juízes de Direito integrantes do Sistema de Juizados Especiais a fixação das seguintes teses, conforme anexos I e II:
Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2021.
Desembargadora MARIA HELENA PINTO MACHADO
Presidente da COJES
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.