AVISO ESAJ nº 03/2021

A Escola de Administração Judiciária - ESAJ, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, AVISA que será realizado curso de FORMAÇÃO DE PERITOS JUDICIAIS - área MEDICINA, turma FORMD 012021, em atendimento à Resolução nº 02/2018 do Conselho da Magistratura do TJERJ.

Em razão do Ato Normativo Conjunto 04/2020, que interrompeu as atividades presenciais da ESAJ, as aulas serão disponibilizadas na modalidade a distância - EAD, sendo as mesmas ministradas ao vivo, pelo aplicativo TEAMS, com datas e horários estipulados pelo Plano de Curso da referida turma. Não haverá disponibilização de aulas gravadas.

O curso é para público externo formado exclusivamente por profissionais médicos de qualquer especialidade que pretendam integrar o Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC) do Serviço de Perícias Judiciais do TJRJ.

As dúvidas relativas à regulamentação, cadastramento e documentação necessária para INSCRIÇÃO no "Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos - CPTEC" podem ser esclarecidas no site: http://www.tjrj.jus.br/web/guest/institucional/dir-gerais/dgjur/deinp/sejud

Conforme Resolução do Conselho da Magistratura nº 02/2018, art. 2º, §3º, incisos I e II, o cadastramento como perito é vedado nas seguintes hipóteses:

I - de detentor de cargo público no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (PJERJ), que, no entanto, poderá ser chamado a atuar como perito nas hipóteses do art. 95 §3º, I, do Código de Processo Civil;

II - de funcionário de empresa prestadora de serviços contratada pelo PJERJ.

Não serão aceitas inscrições para o curso nas hipóteses acima mencionadas.

O curso será realizado no período de 02/08/2021 a 31/08/2021, das 09:00 às 12:00 horas, segundas e terças-feiras, com carga horária total de 30 horas. Excepcionalmente, as datas agendadas poderão ser alteradas a critério da ESAJ, mediante comunicação aos corpos docente e discente. Somente neste caso as aulas poderão ser repostas em qualquer dia útil da semana, entre as segundas e sextas-feiras, no horário das 09 às 12 horas. Na eventualidade de realização de prova de 2ª chamada, a mesma será agendada após a data prevista para o final do curso.

O valor do investimento é de R$ 1.960,00 (hum mil novecentos e sessenta reais) em parcela única, pago através de GRERJ eletrônica.

Não haverá restituição de valor em qualquer hipótese.

O material didático (apostila digital) será fornecido pela ESAJ.

Serão disponibilizadas 50 (cinquenta) vagas.

As pré-inscrições serão realizadas on line no link disponibilizado na página institucional da ESAJ - http://www.tjrj.jus.br/web/guest/institucional/esaj/esaj, no período de 13/07/2021, 00h00 (zero hora), até 14/07/2021, 23:59:59h (datas/horários referentes à Brasília-DF) ou até esgotarem se as vagas. Preenchidas as vagas o candidato ingressará automaticamente em lista de espera que será utilizada exclusivamente em caso de desistência dos participantes pré inscritos dentro do número de vagas oferecidas na referida turma.

Após a efetivação da pré-inscrição on-line o candidato receberá um e-mail automático de confirmação de sua pré-inscrição. Até o dia 16/07/2021 a ESAJ encaminhará novo e-mail com orientações para o pagamento da GRERJ eletrônica, lista de documentos necessários e período para confirmação da matrícula.

No período informado para matrícula os documentos deverão ser enviados eletronicamente para o e mail esajsesuc@tjrj.jus.br, em arquivos PDF separados e identificados.

IMPORTANTE: A GRERJ só deverá ser recolhida após recebimento do e-mail com as devidas orientações.

Para aprovação no curso é necessária obtenção de nota mínima igual a 7,0 (sete) na avaliação de aprendizagem, bem como frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária total do curso, registrada pela ESAJ a cada aula.

Informações sobre o curso poderão ser obtidas pelo e-mail esajsesuc@tjrj.jus.br.

Informações quanto ao cadastro de peritos pelo telefone 3133-3308 - Serviço de Perícias Judiciais e e-mail DGJUR-DEINP-SEJUD@tjrj.jus.br.

Rio de Janeiro, 15 de junho de 2021.

Escola de Administração Judiciária (DGPES/ESAJ)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.