AVISO CONJUNTO TJ/ CGJ nº 15/ 2021

Avisa sobre a recomendação de utilização, pelos magistrados, de dados de sensoriamento remoto e de informações obtidas por satélite na instrução probatória de ações ambientais cíveis e criminais, nos termos da Resolução CNJ nº 99/2021, de 21 de maio de 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, e o CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, no uso de suas atribuições legais,

A V I S A M aos Senhores Magistrados, Servidores e demais interessados sobre publicação da Recomendação CNJ nº 99/2021, de 21 de maio de 2021, recomendando a utilização de dados de sensoriamento remoto e de informações obtidas por satélite na instrução probatória de ações ambientais, cujo inteiro teor segue anexo a este Aviso.

Rio de Janeiro, 16 de junho de 2021.

Desembargador HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO

Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.