DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS

INSTRUMENTO: Termo nº 003/0360/2021; CELEBRAÇÃO: Em 26/08/2021; FUNDAMENTO: Artigo 116, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações de redação nas cláusulas segunda , quarta e quinta  no Convênio nº003/301/2018, de Cooperação Técnica e Material e para Recolhimento, em conjunto com os Tributos Municipais, de Custas Judiciais e Taxa Judiciária, relativas aos Processos Judiciais, decorrentes de Execução Fiscal; PARTE MUNICÍPIO DE JAPERI, BANCO DO BRASIL S.A.; PROCESSO: 2021-645674.

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