AVISO 2ª VP nº 05/2021

Avisa sobre a ferramenta denominada "Consulta Criminal Nacional".

O 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a solicitação do E. Conselho Nacional de Justiça para divulgação da nova ferramenta de consulta auxiliar do Poder Judiciário denominada "Consulta Criminal Nacional";

CONSIDERANDO o decidido no processo administrativo SEI nº 2021-0696242;

A V I S A aos(às) Excelentíssimos(as) Senhores(as) Magistrados(as) e Servidores(as) que já se encontra disponível a nova ferramenta de consulta auxiliar do Poder Judiciário denominada "Consulta Criminal Nacional", que poderá ser acessada por meio do endereço https://consultacriminal.pdpj.jus.br e também pelo Marketplace da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - PDPJ-Br em https://marketplace.pdpj.jus.br.

Avisa, ainda, que a solução não tem a finalidade de funcionar como certidão oficial de antecedentes criminais, servindo unicamente como ferramenta de consulta auxiliar. Para tanto, inicialmente, utilizará como base de dados o Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU.

Para ter acesso à solução, o usuário deve indicar seu login e senha, conforme cadastro no Sistema de Controle de Acesso (SCA) - CNJ Corporativo, assim como é feito para acessar outros serviços nacionais, como o BNMP, o Sisbajud e o PJE Midias. O servidor ou magistrado que não tiver credenciais no SCA Corporativo deverá solicitá-las à Diretoria-Geral de Estatística e Apoio à Jurisdição - DGJUR, através do e-mail acessocnj@tjrj.jus.br.

Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2021.

Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO

Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.