EDITAL Nº 016/ 2021

ÓRGÃO ESPECIAL

Faço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Doutores Juízes de Direito de Entrância Especial e Entrância Comum, nos termos da Resolução nº 20/2021 do E. Órgão Especial, que se encontram abertas as inscrições para preenchimento de 03 (três) vagas para atuação junto ao 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, unidades Judiciárias, com a função de auxiliar todos os Juízos e Juizados, previstos no artigo 3º da Lei Estadual nº 6.956 de 13 de janeiro de 2015, Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, LODJ para processo e julgamento das matérias constantes no Ato Normativo nº 24/2021.

A designação dos magistrados para atuar no 2º Núcleo será do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, observado o limite de 02 (dois) anos, permitida a recondução.

A designação dos Juízes de Direito para atuar no Núcleo poderá ser exclusiva ou cumulativa à atuação na unidade de lotação ou na unidade de exercício.

Os candidatos poderão se inscrever, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste edital, mediante requerimento enviado para o e-mail do Departamento de Movimentação de Magistrados - DEMOV, demov@tjrj.jus.br, tendo por prazo final o dia 03/11/2021 às 17h 30m.

Eventuais desistências após o término do prazo do edital, poderão encaminhadas também para o e-mail do DEMOV, demov@tjrj.jus.br.

Em, 27 de outubro de 2021.

Departamento de Movimentação de Magistrados - DEMOV

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.