PROCESSO SEI: 2021-06110681

ASSUNTO: LOTAÇÃO / REMANEJAMENTO LOTAÇÃO

AVISO CGJ nº 832 /2021

Edital de Remoção para Analista Judiciário Sem Especialidade e Técnico de Atividade Judiciária para a 04 (quatro) vagas na Central de Audiência de Custódia da Capital (Benfica);

CONSIDERANDO o decidido na Reclamação 29.303 do STF, que determinou a realização de audiência de custódia para todas as modalidades prisionais;

CONSIDERANDO o requerimento formulado nos autos do Processo SEI de número 2021-06110681 para que seja criada uma equipe de 4 (quatro) servidores para Central de Custódia da Capital (Benfica), a fim de que se possa desenvolver o trabalho com servidores da própria unidade;

CONSIDERANDO a necessidade de compor a central de custódia com servidores permanentes, familiarizados com a matéria e os procedimentos específicos desta serventia, a fim de evitar erros e atrasos na prestação jurisdicional;

RESOLVE:

1) O servidor em exercício em unidade administrativa ou judicial, ocupante de cargo efetivo de Analista Judiciário ou técnico Judiciário, que pretender remoção para a Central de Custódia da Capital, poderá manifestar seu interesse através de requerimento, exclusivamente, via e-mail, à Diretoria de Administração de Pessoal da Corregedoria (cgjdipes@tjrj.jus.br), no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a contar da publicação;

2) Serão disponibilizadas 04 (quatro) vagas na Central de Audiência de Custódia da Capital (Benfica), a serem preenchidas através do presente edital;

3) Estará apto a participar do concurso de remoção, o servidor que, até a data da publicação deste Aviso, tenha completado 02 (dois) anos de efetivo exercício a contar de sua nomeação;

4) As remoções obedecerão aos critérios de desempate, considerando a data de publicação deste Aviso, na seguinte ordem:

a) servidor em serventia com excesso;

b) servidor em serventia com lotação ideal;

c) antiguidade no Tribunal de Justiça;

d) servidor mais idoso;

e) antiguidade na lotação atual do servidor;

f) servidor que comprove necessidade específica de maior proximidade à Comarca pretendida;

5) O requerimento deverá ser endereçado à Corregedoria-Geral da Justiça, fazendo referência ao presente Aviso, e conterá, exclusivamente, nome, matrícula, endereço residencial e lotação atual;

6) A desistência do requerimento deverá ser manifestada, expressamente, por e-mail, até o final do prazo estabelecido no item 1 (um) supra;

7) O presente Edital não vincula a Administração, que poderá não autorizar a remoção com base nos critérios de conveniência e oportunidade;

Publique-se.

Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2021.

Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOSO

Corregedor-Geral da Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.