PORTARIA 1VP nº 1/ 2022*

O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a aposentadoria, desde 19 de dezembro de 2021, do Exmo. Des. PLÍNIO PINTO COELHO FILHO;

CONSIDERANDO que a Secretaria da 14ª Câmara Cível encaminhará a esta 1ª Vice-Presidência, para redistribuição, diversos recursos anteriormente distribuídos ao Desembargador aposentado ainda pendentes de julgamento e/ou de lavratura de acórdão;

CONSIDERANDO a necessidade de agilizar a redistribuição desses processos, que ainda requerem alguma providência jurisdicional;

CONSIDERANDO a necessidade de organizar a redistribuição do acervo remanescente do respectivo Desembargador, sem permitir a acumulação de processos no Departamento de Autuação e Distribuição Cível (DECIV), e procurando não acarretar o recebimento imediato pelos novos relatores de um número excessivo de processos;

RESOLVE:

Art. 1º. A audiência pública para distribuição de recursos e processos originários aqui tratados será realizada às quintas feiras, dias 27/01, 03/02, 10/02, 17/02, 24/02, 03/03, 10/03, 17/03, 24/03 e 31/03, de 2022, sempre às 17:00h, na Rua Dom Manuel, nº 37, sala 501 - C, Lâmina III.

Art. 2º. O Departamento de Autuação e Distribuição Cível (DECIV) procederá à redistribuição dos feitos que forem encaminhados pela respectiva Secretaria da Câmara, com conclusão ao novo relator, observada a compensação para os desembargadores que já se encontram em exercício pleno naquele órgão fracionário.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2022.

Desembargador JOSÉ CARLOS MALDONADO DE CARVALHO

Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

*Republicada por erro material de numeração no D.J.e. de 13.01.2022, nas páginas 06-07.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.