Faz público que a Comissão de Concurso homologou o resultado de julgamentos dos recursos interpostos contra as provas de sentença cível e penal do XLVIII Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, após análise pela comissão examinadora, e convoca os candidatos(as) habilitados(as) à fase de inscrição definitiva.

EDITAL Nº 26/2022

RESULTADO DEFINITIVO DAS PROVAS DE SENTENÇA CÍVEL E PENAL

APÓS JULGAMENTO DOS RECURSOS E CONVOÇÃO PARA A

INSCRIÇÃO DEFINITIVA

A Desembargadora LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, Presidente da Comissão do XLVIII Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro FAZ PÚBLICO que a Comissão de Concurso homologou o resultado de julgamentos dos recursos interpostos contra as provas de sentença cível e penal, após análise pela Comissão Examinadora, e convoca os candidatos(as) habilitados(as) à fase de inscrição definitiva:

RESULTADO DE JULGAMENTO DOS RECURSOS

DA INSCRIÇÃO DEFINITIVA

4.1- Os(As) candidatos(as) abaixo relacionados(as) ficam convocados(as) a requererem, pessoalmente, a inscrição definitiva no concurso para ingresso na Magistratura de Carreira, portando os formulários disponibilizados por meio do link do concurso, no site do tribunal, através do endereço eletrônico: https://portaltj.tjrj.jus.br/web/guest/concursos/magistratura/magistratura/xlviii, bem como atestado ou declaração da autoridade indicada, além dos documentos exigidos para tal inscrição e os títulos de que disponha, no período de 07 de março de 2022 a 25 de março de 2022, exceto sábado, domingo e feriado, no horário das 11 horas às 18 horas (horário de Brasília), no Serviço de apoio à Comissão do Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira - SEACO, localizado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 901, Lâmina I, Castelo, Rio de Janeiro - RJ.

4.1.1 - O(A) candidato(a) deverá apresentar, além dos documentos elencados no subitem 11.4 do Edital, as certidões de execução fiscal, protesto de títulos, interdição, tutela e curatela, indisponibilidade de bens das Justiças Estadual ou do Distrito Federal e, no que couber, da Justiça Federal, onde tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos.

4.1.2- Os(As) candidatos(as) habilitados(as) deverão agendar a data e o horário da entrega dos documentos da inscrição definitiva pelo telefone (21) 3133-2472, das 11h às 18h (horário de Brasília).

DOS EXAMES DE SAÚDE E PSICOTÉCNICO

5.1 - O(A) candidato(a) habilitado(a) deverá se submeter, no período de 07 a 18 de março de 2022, ao exame psicotécnico por ele custeado, a ser realizado no Centro de Psicologia - CEPA, Rua Evaristo da Veiga nº. 16, sala 505, Centro - Rio de Janeiro, próximo ao Teatro Municipal/Metrô Cinelândia. Necessário o agendamento pelos telefones (21) 2220-6545 / (21) 2220-5545 / (21) 2524-5463, falar com Eloisa Xavier, Eloisa Perdigão, Luís Felipe.

5.2 - O(A) candidato(a) deverá apresentar os exames de saúde, listados abaixo, na avaliação médica a ser realizada no DESAU - Departamento de Saúde deste Tribunal, localizado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 902, Lâmina I, Castelo, Rio de Janeiro - RJ, conforme os dias e horários a seguir:

Exames de saúde:

- Hemograma completo;

- Grupo sanguíneo e fator Rh;

- VHS;

- Glicemia;

- Uréia;

- Creatinina;

- EAS (Urina);

- Eletrocardiograma (somente para os candidatos do sexo masculino acima de 40 anos).

CONVOCAÇÃO

5.3 - A não realização dos exames, de saúde e psicotécnico, e da avaliação médica no prazo determinado acarretará o indeferimento da inscrição do(a) candidato(a).

6- DA VERIFICAÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO

6.1 - Os(As) candidatos(as) que se autodeclararam negros (pretos ou pardos) serão submetidos(as) ao procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros (pretos ou pardos) e deverão comparecer ao Serviço de apoio à Comissão do Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira - SEACO, localizado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 901, Lâmina I, Castelo, Rio de Janeiro - RJ, munidos de documento oficial de identificação com foto, no seguinte dia e horário:

CONVOCAÇÃO

7 - O(a) candidato(a) que não apresentar quaisquer dos documentos discriminados no subitem 11.4, do Edital de abertura ou for contraindicado(a) na avaliação médica e de verificação da autodeclaração como pessoa negra ou parda ou na avaliação psicológica ou, ainda, em decorrência da sindicância e da investigação social, terá a inscrição definitiva indeferida e será eliminado(a) do concurso.

RELAÇÃO DOS(AS) CANDIDATOS(AS) HABILITADOS(AS) À FASE DE INSCRIÇÃO DEFINITIVA

Rio de Janeiro, 03 de março de 2022.

Desembargadora LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE

Presidente da Comissão de Concurso

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.