PROCESSO SEI: 2022-06059767

ASSUNTO: PUBLICIDADE DE MANUAL - ASPECTOS GERAIS SOBRE AS PRESTAÇÔES DE CONTAS

AVISO CGJ 323/2022

Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro sobre o lançamento do Manual "Aspectos Gerais Sobre as Prestações de Contas".

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 22, inciso XVIII, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - LODJ;

CONSIDERANDO que compete à Corregedoria Geral da Justiça orientar, normatizar e fiscalizar as atividades das Serventias Extrajudiciais, nos termos do artigo 236, § 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e do artigo 1º, do CNCGJ-Parte Extrajudicial;

CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do processo administrativo nº 2022-06059767;

AVISA aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores de Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, e seus respectivos substitutos, que está disponível no site da Corregedoria Geral da Justiça o Manual "Aspectos Gerais Sobre as Prestações de Contas", que poderá ser acessado pelo seguinte link: http://cgj.tjrj.jus.br/documents/1017893/93476781/Prestacao_de_Contas_SITE_final.pdf.

Publique-se.

Rio de Janeiro, 08 de junho de 2022.

Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO

Corregedor-Geral da Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.