ORDEM DE SERVIÇO 2ªVP N. 01/2022

Estabelece os novos horários de distribuição dos feitos urgentes e não urgentes no Departamento de Autuação e Distribuição Criminal da Segunda Vice-Presidência do TJERJ.

O SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de otimização das rotinas de trabalho dos serviços do Departamento de Autuação e Distribuição da Segunda Vice-Presidência;

R E S O L V E:

Art. 1º- As distribuições dos feitos urgentes e não urgentes serão realizadas de segunda a sexta-feira nos seguintes horários: 11h, 12h, 13h, 14h, 15h, 16h e 17h30min;

Art. 2º - Os Agravos Regimentais serão distribuídos no horário das 10h30min, de acordo com as normas estabelecidas no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/Vice-Presidências nº 06/2013;

Art. 3º- Os feitos serão autuados e distribuídos obedecendo estritamente a ordem de entrada no Departamento de Autuação e Distribuição Criminal da Segunda Vice-Presidência, não sendo admitido qualquer pedido de preferência;

Art. 4º - A presente Ordem de Serviço entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2022

Desembargador MARCUS BASÍLIO

Segundo Vice-Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.