INSTRUÇÃO NORMATIVA 2110/2022
Federal
Executivo
17/10/2022
18/10/2022
DOU-I, n. 199, p. 46.
Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
REVOGA PARCIALMENTE - INSTRUÇÃO NORMATIVA 1175/2011 - SRF - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - Art. 2º.
REVOGA PARCIALMENTE - INSTRUÇÃO NORMATIVA 1307/2012 - SRF - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - Art. 6º.