INSTRUMENTO: Termo nº 28/2022; CELEBRAÇÃO: 03/11/2022; FUNDAMENTO: Art. 116, da Lei Federal nº 8.666/1993; OBJETO: Termo de Acordo de Cooperação Técnica entre a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO; VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses; PERÍODO: 02/12/2022 a 01/12/2027; PARTES: Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO; PROCESSO SEI: 2022-06118522.

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