ATO EXECUTIVO nº 52/2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 17, inciso XXIII, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (LODJ);

CONSIDERANDO que os Órgãos Colegiados Administrativos, instituídos pela Presidência deste Tribunal de Justiça, funcionam como instrumentos de assessoria e suporte às decisões da Alta Administração;

CONSIDERANDO que os referidos colegiados são instituídos por ato executivo do Presidente deste Tribunal;

CONSIDERANDO o disposto no processo SEI nº 2019-0610080;

RESOLVE

Art. 1º Extinguir o Grupo de Trabalho para estudo e definição de critérios para o uso racional dos recursos naturais e bens públicos (GT-RENABEM).

Art. 2º Este Ato Executivo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 06 de março de 2023.

Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO

Presidente do Tribunal de Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.