Faz público para conhecimento dos desembargadores integrantes das Câmaras de Direito Privado deste E. Tribunal de Justiça, considerando o decidido pelo E. Órgão Especial na sessão de 13 de março de 2023, que se encontram abertas as inscrições para composição das 2 (duas) Câmaras de Direito Empresarial.

EDITAL Nº 04/2023

ÓRGÃO ESPECIAL

EDITAL PARA COMPOSIÇÃO

DAS CÂMARAS DE DIREITO EMPRESARIAL

Faço público de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, para conhecimento dos Senhores Desembargadores integrantes das Câmaras de Direito Privado deste E. Tribunal de Justiça, considerando o decidido pelo E. Órgão Especial na sessão de 13 de março de 2023, que se encontram abertas as inscrições para composição das 2 (duas) CÂMARAS DE DIREITO EMPRESARIAL.

1 - DAS VAGAS

O presente Edital destina-se à composição das 2 (duas) Câmaras com competência exclusiva para apreciar matérias de Direito Empresarial, sendo 05 (cinco) vagas de membros titulares e 03 (três) vagas de suplentes para cada Câmara;

- As vagas serão preenchidas, observando a antiguidade dos inscritos, mediante designação da Presidência do Tribunal, depois de eleição pelo Órgão Especial dentre os candidatos, para exercício até o final do mandato da atual Administração Superior, admitida a recondução;

- Os Desembargadores eleitos serão designados para atuação sem prejuízo de suas atribuições nas Câmaras de origem, mediante compensação na proporção de um feito de natureza empresarial (recurso ou originário) por um feito das Câmaras de origem (recurso ou originário);

- Os Desembargadores em exercício nas duas Câmaras de Direito Empresarial também integrarão o colegiado intitulado Câmaras de Direito Empresarial Reunidas.

2 - DAS INSCRIÇÕES

- As inscrições poderão ser realizadas no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação deste Edital, exclusivamente por escrito, através de requerimento encaminhado por e-mail para o Departamento de Movimentação de Magistrados - DEMOV, demov@tjrj.jus.br.

- O prazo inicia em 20/03/2023 e termina no dia 24/03/2023 às 17h 30m;

- O procedimento para eventuais desistências permanecerá em forma de requerimento, também enviado por e-mail para o Departamento de Movimentação de Magistrados - DEMOV, demov@tjrj.jus.br.

Rio de Janeiro, 17 de março de 2023.

DEPARTAMENTO DE MOVIMENTAÇÃO DE MAGISTRADOS - DEMOV

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.