Avisa aos magistrados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias do Estado e dos Municípios, advogados, servidores e demais interessados acerca dos Depósitos Judiciais Residuais transferidos da Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco Itaú S/A (ITAÚ), de forma massificada, para o Banco do Brasil S/A.

AVISO TJ nº 20/2023

Avisa aos magistrados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias do Estado e dos Municípios, advogados, servidores e demais interessados acerca dos Depósitos Judiciais Residuais transferidos da Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco Itaú S/A (ITAÚ), de forma massificada, para o Banco do Brasil S/A.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro, Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO, no uso de suas atribuições legais;

AVISA aos Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias do Estado e dos Municípios, advogados, servidores e demais interessados que, para individualização e disponibilização ao juízo interessado dos Depósitos Judiciais Residuais transferidos da Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco Itaú S/A (ITAÚ), de forma massificada, para o Banco do Brasil S/A, a serventia/cartório deve encaminhar mensagem com a ordem judicial, assinada por magistrado através de Certificado Digital ICP-Brasil (nos termos do § 1º do art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001), exclusivamente para o endereço eletrônico age2234@bb.com.br, contendo no título da mensagem "Individualização de Depósito Massificado - banco de origem (CEF ou ITAÚ).

AVISA, ainda, que a ordem judicial deve necessariamente indicar: 1. número do processo; 2. Comarca; 3. número e identificação do juízo (Vara Cível, Juizado Especial Cível, Vara de Família etc); 4. nome/razão social e CPF/CNPJ das partes do processo (autor e réu); 5. nome/razão social e CPF/CNPJ do depositante. Se possível, fazer constar o número da conta judicial no banco de origem e respectiva cópia da guia de depósito.

Por fim, AVISA que o Escritório Setor Público RJ do Banco do Brasil - unidade responsável pelo relacionamento, negócios e demais tratativas com este E. Tribunal de Justiça - fica situado na Rua do Mercado nº 20, 13º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, Telefone: 21- 3262-7300.

Rio de Janeiro, 20 de março de 2023.

Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.