PORTARIA nº 1418/2023

*Revogada pela Portaria TJ nº 1495, de 26/02/2025*

TEXTO COMPILADO

Designa membros para o Núcleo Permanente de Combate às Fraudes no Sistema dos Juizados Especiais (NUPECOF)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no Art. 17, incisos XXIII e XXIV, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (LODJ);

CONSIDERANDO o Ato Executivo nº 12/2023, publicado no DJERJ de 01/02/2023, que dispensou os membros do Núcleo Permanente de Combate às Fraudes no Sistema dos Juizados Especiais (NUPECOF);

CONSIDERANDO o disposto no processo SEI nº 2021-0611116;

RESOLVE:

Art. 1º Designar para compor o Núcleo Permanente de Combate às Fraudes no Sistema dos Juizados Especiais (NUPECOF):

I - Juiz de Direito PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA, que o coordenará;

II - Juiz de Direito PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA;

III - Juiz de Direito RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH;

III - Juíza de Direito KEYLA BLANK DE CNOP; (Redação dada pela Portaria TJ nº 2765, de 19/09/2023)

IV - Senhor MARCIO PEREIRA CARVALHO da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (COJES), que secretariará os trabalhos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a contar de 07 de fevereiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 23 de março de 2023.

Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO

Presidente do Tribunal de Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.