PORTARIA nº 2071/2023

TEXTO COMPILADO

Designa membros para o Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no Art. 17, incisos XXIII e XXIV, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (LODJ);

CONSIDERANDO o Ato Executivo nº 12/2023, publicado no DJERJ de 01/02/2023, que dispensou os membros do Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição;

CONSIDERANDO o disposto no processo administrativo SEI nº 2021-0616053;

RESOLVE:

Art. 1° Designar para compor o Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição:

I - Desembargadora INÊS DA TRINDADE CHAVES DE MELO, que o presidirá;

I - Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, que o presidirá; (Redação dada pela Portaria TJ nº 2244, de 21/06/2023)

II - Juiz de Direito JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA, Auxiliar da Presidência;

III - Juíza de Direito ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS, Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça;

III - Juíza de Direito SIMONE DE ARAÚJO ROLIM, Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; (Redação dada pela Portaria TJ nº 2974, de 10/11/2023)

IV - Juiz de Direito LEONARDO CARDOSO E SILVA, escolhido pelo Órgão Especial, a partir da lista de inscritos, na forma do inciso IV do Artigo 3º do Ato Executivo nº 105/2015, alterado pelo Ato Executivo nº 119/2021;

V - Juíza de Direito MILENA ANGÉLICA DRUMOND MORAIS DIZ, eleita por votação direta, a partir da lista de inscritos, na forma do inciso V do Artigo 3º do Ato Executivo nº 105/2015, alterado pelo Ato Executivo nº 119/2021;

VI - Juíza de Direito LORENA PAOLA NUNES BOCCIA, eleita por votação direta, a partir da lista de inscritos, na forma do inciso V do Artigo 3º do Ato Executivo nº 105/2015, alterado pelo Ato Executivo nº 119/2021;

VI - Juíza de Direito KATHY BYRON ALVES DOS SANTOS, eleita por votação direta, a partir da lista de inscritos, na forma do inciso V do Artigo 3º do Ato Executivo nº 105/2015, alterado pelo Ato Executivo nº 119/2021; (Redação dada pela Portaria TJ nº 1869, de 07/08/2024)

VII - Juíza de Direito ANDREIA MAGALHÃES ARAUJO como titular e, como suplente, a Juíza de Direito RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO, representantes da Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais (COMAQ);

VIII - Juíza de Direito FERNANDA XAVIER DE BRITO, como titular e, como suplente, a Juíza de Direito RENATA GUARINO MARTINS, representantes da Comissão de Governança, Estratégia e Planejamento (COGEP);

VIII - Juiz de Direito JOSÉ CLAUDIO DE MACEDO FERNANDES como titular e, como suplente, a Juíza de Direito RENATA GUARINO MARTINS, como representantes da Comissão de Governança, Estratégia e Planejamento (COGEP); (Redação dada pela Portaria TJ nº 1627, de 08/07/2024)

IX - Juiz de Direito GILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JÚNIOR, como titular e, como suplente, o Juiz de Direito JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO, representantes da Comissão de Políticas Institucionais para Integração da Gestão Estratégica, Financeira e Orçamentária (COPAE);

X - Juíza de Direito CAMILLA PRADO escolhida pelo Presidente a partir de lista tríplice fornecida pela AMAERJ e, como suplente, o Juiz de Direito FABIANO REIS DOS SANTOS, representantes da AMAERJ;

XI - Senhora ANDRESSA SILVA SANTOS, servidora indicada pelo Presidente do Tribunal, na forma do inciso X do Artigo 3º do Ato Executivo nº 105/2015, alterado pelo Ato Executivo nº 119/2021;

XII - Senhor ALESSANDRO COUTINHO CRAVO, servidor escolhido a partir da lista de inscritos, na forma do inciso XI do Artigo 3º do Ato Executivo nº 105/2015, alterado pelo Ato Executivo nº 119/2021;

XIII - Senhora MIRIAN DE SOUZA SILVA, servidora eleita por votação direta, na forma do inciso XII do Artigo 3º do Ato Executivo nº 105/2015, alterado pelo Ato Executivo nº 119/2021;

XIV - Senhora AMANDA COSTA, servidora eleita por votação direta, na forma do inciso XII do Artigo 3º do Ato Executivo nº 105/2015, alterado pelo Ato Executivo nº 119/2021;

XV - Senhor ALZIMAR ANDRADE SILVA como titular e, como suplente, o Senhor VICTOR MARTINS DA MOTA GOMES, servidores representantes do SindJustiça-RJ.

§ 1° A duração do mandato dos membros deste Comitê coincidirá com o período da atual gestão administrativa, cabendo sua recondução.

§ 2° Dentre os magistrados que compõem o Comitê, ficam designados como suplentes uns dos outros na ordem subsequente disposta nos incisos, e assim sucessivamente, até que o do inciso IV seja suplente do que consta no inciso VI.

§ 3° Dentre os servidores que compõem o Comitê, ficam designados como suplentes uns dos outros na ordem subsequente disposta nos incisos, e assim sucessivamente, até que o do inciso XI seja suplente do que consta no inciso XIV.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 26 de maio de 2023.

Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO

Presidente do Tribunal de Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.