AVISO TJ nº 163/2023

Avisa sobre a publicação de enunciados do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (FONAJUS).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o Ofício nº 460/GAV JUI EST, do Exmo. Conselheiro Richard Pae Kim, Supervisor do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Processo SEI nº 2020-0665284);

CONSIDERANDO a importância da divulgação perante magistrados e magistradas com competência para processar e julgar ações que tenham como objeto o direito da saúde;

AVISA aos Senhores Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde realizou, nos dias 15 e 16 de junho do corrente, a VI Jornada de Direito da Saúde e que os enunciados sobre o direito da saúde aprovados encontram-se disponíveis na página do FONAJUS, através do link:

https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/06/todos-os-enunciados-consolidados-jornada-saude.pdf.

Rio de Janeiro, na data da assinatura.

Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.