AVISO COMAQ Nº 02/2023

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE POLÍTICAS INSTITUCIONAIS PARA EFICIÊNCIA OPERACIONAL E QUALIDADE DOS SERVIÇOS JUDICIAIS, Desembargadora MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, atendendo aos artigos 2º, caput, 3º, 5º da Resolução TJ/OE nº 18/2021, e a fim de dar cumprimento às metas do CNJ e às fixadas pela Comissão;

AVISA aos senhores Juízes que estarão abertas as inscrições para preenchimento de 70 (setenta) vagas, conforme Res. TJ/OE nº 18/2021, para atuação junto ao Grupo de Sentença, no quadrimestre compreendido entre setembro e dezembro de 2023.

São habilitados à inscrição todos os Juízes vitaliciados que não se encontram no exercício cumulativo de suas funções com as de outro órgão jurisdicional (art.11) e que tenham alcançado, no mínimo, 70% da média de produtividade relativa às sentenças prolatadas pelos Juízos de Direito de competência do mesmo segmento (art. 9º), considerado o período de 12 meses anteriores à inscrição, cientes de que poderão gozar férias, licenças ou afastamentos durante o período que integrarem o Grupo de Sentença, observado o limite estabelecido pelo art. 6º, §2º.

Ficam impedidos de prosseguir na seleção, bem como das seleções de dois quadrimestres seguintes, os magistrados que tenham mais de dez sentenças anuladas, proferidas no Grupo de Sentença, nos últimos 12 meses.

Os candidatos deverão se inscrever, no prazo de 10 a 17/08, via formulário denominado Candidaturas - Grupo de Sentença - 3º Quadrimestre de 2023, acessado pelo sítio eletrônico do TJRJ, no menu "Página Inicial > COMAQ". Dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail sec.sentenca@tjrj.jus.br.

Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2023.

Desembargadora MARIA ISABEL PAES GONÇALVES

Presidente da COMAQ

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.