TRIBUNAL PLENO

EDITAL-PAUTA

O Excelentíssimo Senhor Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 24 da Lei nº 6.956/2015, torna público aos Excelentíssimos Desembargadores e Senhores Advogados e demais interessados que foi CONVOCADA sessão do Tribunal Pleno para o dia 23 de novembro de 2023, quinta-feira, às 11 horas, com a seguinte pauta:

1 - Preenchimento de 1 (uma) vaga de Membro Efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Classe Desembargador Estadual, em razão do término do biênio do Desembargador João Ziraldo Maia, em 10 de dezembro de 2023 (Processo SEI nº 2023-0611663). Candidatos inscritos: Desembargadores Wagner Cinelli de Paula Freitas e Peterson Barroso Simão.

2 - Preenchimento de 2 (duas) vagas de Membros Substitutos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Classe Desembargador Estadual, em razão do término do biênio do Desembargador Gilberto Clóvis Farias Matos, em 26 de janeiro de 2024 e da Desembargadora Marcia Ferreira Alvarenga, em 08 de fevereiro de 2024 (Processo SEI nº 2023-0611663). Candidatas inscritas: Desembargadoras Maria Helena Pinto Machado e Cristina Serra Feijó.

3 - Composição de lista tríplice para o preenchimento de 1 (uma) vaga de Membro Substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - Classe Jurista, em razão do término do primeiro biênio do Dr. Allan Titonelli Nunes, em 16 de março de 2024. (Processo SEI nº 2023-06124977). Candidatos inscritos: Doutores Walmer Jorge Machado, Carolyne Albernard Gomes, Allan Titonelli Nunes, Leonardo Oliveira Silveira Santos Martins, Manoela Augusta Martins Rodrigues Dourado.

4 - Votação do novo REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Processo SEI nº 2023-06107724).

DA SESSÃO DO TRIBUNAL PLENO E DA VOTAÇÃO.

. A sessão será pública e realizada de forma híbrida, possibilitada a participação dos Desembargadores presencialmente no Plenário Ministro Waldemar Zveiter ou, remotamente, através de link da Plataforma Microsoft TEAMS que será enviado a todos os Desembargadores na véspera da sessão;

. As votações serão realizadas em ambiente eletrônico, por meio do sistema eVOTO;

. É indispensável a confirmação da presença dos eleitores no sistema eVOTO, para obtenção do quórum para abertura da sessão;

. As votações dos itens 1 e 2 serão secretas, nos termos do art. 120, § 1º, I, da Constituição da República e obedecerão ao sistema previsto no art. 10 do atual Regimento Interno. Quórum: maioria absoluta, 96 votos;

. As votações do item 3 serão realizadas nos termos do art. 12-A do atual Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Serão disponibilizados eletronicamente aos Desembargadores os currículos dos candidatos. Quórum: maioria absoluta, 96 votos;

. A votação do item 4 obedecerá ao sistema previsto nos artigos 216/223 do atual Regimento Interno. Quórum: maioria dos votos dos presentes.

Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2023.

Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO

Presidente do Tribunal de Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.